Opinião: A visão de uma realidade obscura
O Congresso da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso foi uma conjugação de visões diferentes. Os diversos sectores olharam o sistema de modo inter-relacional. Ouvimos a visão da neurorradiologia com as imagens que podemos associar a doenças e traumas condutores de comportamentos ou pulsões. O Dr Gabriel Branco reforçou a distância que ainda estamos entre a previsão e a capacidade de prevenir. Tivemos a discussão dos psiquiatras com uma abordagem nem sempre semelhante sobre a importância das políticas de saúde mental e sobretudo dos constrangimentos que surgem entre a teoria e a implementação prática. Percebemos como os números da doença psiquiátrica e neurológica crescem dentro dos presídios.
Aumentam em percentagem e multiplicam-se e exortam com o tempo. Estivemos com a Arquitectura das prisões e dos tribunais, e falámos da importância da luz do Sol, da necessidade de mudar o paradigma destas construções, mesmo que baseados nos imperativos legais delas. A visão de dentro veio dos guardas prisionais e dos funcionários do sistema. É uma observação de gritante enfermidade. Os presídios estão obsoletos, o encarceramento é indigno, a comida é paupérrima, a fotografia da realidade coloca-nos entre os mais pobres países do ocidente. Se somos aquilo que comemos, então nas cadeias temos de ser muito más pessoas.
Neste Congresso observamos o princípio da justiça, entendendo as razões da punição, da fuga à obediência social devida, da prevaricação sobre o bem jurídico. Fomos ao osso da justiça, discutindo os excessos do sistema jurídico português que nos coloca como o país da europa com mais tempo de cumprimento de penas, entre os que têm maior percentagem de prisão preventiva, entre os que abusam do encarceramento, entre os que as acusações do ministério público mais vezes resultam em ausência de trânsito em julgado. Isto é: mais gente é presa sem ser condenada!
O Congresso da APAR foi como um ministério de sabedoria, uma aula de fertilização de experiências e conhecimento, uma avaliação do sistema, e foi ainda uma observação do futuro, da introdução de novas tecnologias neste mundo obsoleto. Não era possível deixar de fora as situações francamente positivas que também concorrem para a reabilitação social e que surgem da sociedade civil. Premiou-se o projecto da Opera nas prisões. Ouviu-se como o recurso a animais socializa e melhora afectos.
Foi um enorme Congresso onde estiveram a Ordem dos Médicos e dos Psicólogos. Esteve a visão das vítimas pela APAV, numa abordagem em vários vectores e como os outros, muito crítica daquilo que está na origem das penalizações constantes das instituições europeias às práticas nacionais. Sobrelotação, ociosidade, falta de recursos, falta de pessoal adequado à reinserção, falta de logísticas na saída para evitar a reincidência, degradação miserável das instalações. Sabemos que nada tem evoluído, que os relatórios se sucedem sem nenhum impacto real.

