Esta semana foi discutido em plenário, a pedido do Partido Socialista, o Plano de Recuperação e Resiliência – PRR – um instrumento para a recuperação económica e social do país.
O PRR português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, comporta um conjunto de investimentos e reformas que visam retomar o crescimento económico sustentado, reforçando a convergência com a europa.
As reformas e investimentos do PRR estão agrupadas em torno de três dimensões estruturantes: a transição digital com um investimento de 2 460 milhões €, a transição climática com 3 059 milhões € e a resiliência com 11 125 milhões €. O reforço do Serviço Nacional de Saúde está comtemplado nesta última dimensão com um investimento de 1383 milhões de euros.
O impacto da pandemia COVID-19 no Serviço Nacional de Saúde veio reforçar a importância da resiliência do sistema de saúde e a melhoria de acesso aos cuidados de saúde. As alterações demográficas, a inovação terapêutica e tecnológica, a tendência de custos crescentes em saúde e a existência de uma sociedade mais informada são desafios muito importantes para o Serviço Nacional de Saúde.
As reformas previstas no PRR na área da saúde visam responder a estes desafios em três áreas fundamentais: a reforma dos cuidados de saúde primários, a reforma da saúde mental e a conclusão da reforma do modelo de governação dos hospitais públicos.
A reforma dos cuidados de saúde primários é um fator chave de modernização e um pilar de sustentação de todo o sistema de saúde. Nesta reforma está previsto um investimento de 466 milhões € com objetivos bem definidos. Primeiro, melhoria do acesso, qualidade e eficiência dos cuidados prestados, nomeadamente ao nível do alargamento de rastreios e meios complementares de diagnóstico. Segundo, rever a carteira de serviços dos agrupamentos dos centros de saúde, alargando as suas áreas de intervenção, designadamente a instalação de medicina dentária, a criação de centros integrados de diagnóstico nos ACES e a criação de respostas de reabilitação nos centros de saúde. Terceiro, qualificar as instalações e os equipamentos dos centros de saúde, construindo novos equipamentos e requalificando outros. Quarto, potenciar respostas de proximidade através da criação de unidades móveis, do uso da telemedicina e reforçar as unidades de cuidados de comunidade.
A rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos tem um investimento de 205 milhões de €. Este investimento consiste num programa estruturado de apoio financeiro ao sector social, público e privado com objetivos como o aumento de 5500 camas em RNCCI, criação de 50 equipas domiciliárias de cuidados continuados integrados, alargar 10 equipas comunitárias de cuidados paliativos, entre outros.As reformas da saúde mental têm um investimento de 88 milhões de euros. Os seus principais objetivos são a criação de respostas residenciais na comunidade que permitam a desinstitucionalização de doentes residentes em hospitais psiquiátricos, a criação de 15 centros de responsabilidade integrada, criação de 40 equipas comunitárias, a criação de uma nova unidade forense no Sobral Cid e a implementação dos Planos Regionais de Saúde para as demências ao nível das ARS.
O Serviço Nacional de Saúde teve um papel fundamental na gestão da pandemia COVID-19. As respostas do SNS têm cada vez mais desafios. O investimento do PRR no reforço do SNS é essencial para podermos continuar a prestar cuidados de saúde de proximidade e de qualidade, garantindo a sua sustentabilidade no futuro.

A minha actividade durante a semana passada:
– Acompanhamento da visita da direção do Grupo Parlamentar do PS ao IPO de Coimbra e ao Centro de Saúde Fernão de Magalhães
– Participação na Comissão de Saúde
– Participação no plenário