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Operação de Reabilitação Urbana da Câmara de Coimbra rejeitada pelo IHRU

22 de novembro às 17h22
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A Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a zona da Universidade/Jardim da Sereia foi rejeitada. Em causa, a falta de cumprimento, por parte da câmara, de um conjunto de exigências legais, nomeadamente, a submissão à consulta pública. Desta forma, a área de reabilitação ARU Coimbra Universidade/Sereia, publicada em 26 de novembro de 2018, caduca dentro de seis dias.

A não aceitação da ORU, por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), acaba de ser comunicada pela vereadora Ana Bastos ao executivo municipal, que se encontra reunido no salão nobre dos Paços do Concelho. Segundo a vereadora, esta situação era “previsível”, dado que se “falhou nos procedimentos legais exigíveis” – algo, aliás, para que ela própria chamara a atenção, na reunião de 9 de setembro último, quando ainda integrava a bancada da oposição.

Segundo Ana Bastos, que agora assume a pasta do Urbanismo, o anterior executivo não só não abriu o competente período de discussão pública como também não submeteu ao IHRU, por meios eletrónicos, o processo referente à ORU, tal como exige a lei.

Como consequência, ainda de acordo com Ana Bastos, há um conjunto de expectativas criadas, “nomeadamente, de obtenção de benefícios fiscais”, associados a operações de reabilitação urbana, que está em causa. Daí o seu compromisso com a celeridade dos serviços municipais que coordena para a correção das anomalias e a reapresentação, já na próxima reunião de câmara, do processo para aprovação.

O anterior executivo avançou com a referida ORU com seis eixos estratégicos e 26 medidas de ação, apenas no início do mês de setembro, tendo como objetivo evitar a caducidade da ARU. O documento urbanístico foi aprovado na reunião de 9 de setembro de 2021.

A ARU Coimbra Universidade/Sereia foi publicitada pelo Aviso nº 17131/2018, no Diário da República, 2.ª Série, de 26 de novembro.
Tem um âmbito temporal de três anos mas, se vier a ser aprovada a ORU, estende-se até 2027.

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