Opinião: Dignificação das carreiras médicas/profissionais
Durante a recente discussão do Orçamento de Estado para 2022 na Assembleia da República, que acabaria por ser rejeitado, veio, uma vez mais, à baila a questão do sistema de trabalho dos médicos e restantes profissionais de saúde. Nesta “opinião”, limito-me à discussão do dos primeiros, ainda que admitindo paralelismo com o dos últimos. Como já o tenho defendido várias vezes, é essencial e urgente que se defina a fronteira entre o trabalho no sector público e o sector privado e se caminhe progressivamente para uma situação em que os profissionais, especialmente os médicos, optem pela dedicação completa a um ou outro destes sectores, ainda que se possam estabelecer algumas ‘pontes’ entre os dois. Neste caso, é importante que o Estado crie as condições adequadas à fixação de uma grande parte destes profissionais ao sector público.
Mas independentemente do estabelecimento de condições remuneratórias competitivas e condizentes com a responsabilidade profissional e o tipo de dedicação, a que voltarei mais adiante, há que fortalecer e dignificar as carreiras médicas. Estas estão atualmente reduzidas a três graus – assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior, o que as torna pouco estimulantes e condiciona a progressão dos mais novos. Em muitos países da União Europeia têm cinco e mais categorias. É, portanto, importante proceder a uma reformulação profunda das carreiras, dando-lhes mais graus de diferenciação e tornando-as mais competitivas.
Apesar de sujeitos a um conjunto de regras extremamente apertadas, que urge flexibilizar, os concursos de admissão e progressão são ‘caseiros’ e estão profundamente desprestigiados. A admissão de pessoal médico (e outro) deverá, em minha opinião, depender muito mais da decisão dos respetivos diretores de serviço, que deverão assumir as consequentes responsabilidades. A resistência, que se nota entre nós, a um tal método, aliás internacionalmente generalizado, baseia-se na desconfiança do eventual tratamento privilegiado que possa ser dado a alguns. Apesar de tudo, acredito que tal não viesse a acontecer. Penso, tenho a certeza, de que a maior parte estará de boa fé e se rege pela sensatez.
Recentemente, com o desenvolvimento de novas unidades de saúde privadas, com estrutura de verdadeiros hospitais, surgiu também a convicção de que os respetivos quadros médicos deveriam, igualmente, ser estruturados em carreiras semelhantes às dos serviços públicos. Isto é, també, o que defende a Ordem dos Médicos
Paralelamente, a cada uma das categorias das carreiras tem de corresponder uma remuneração diferenciada e condizente com as respetivas responsabilidades. A politica de baixos salários dos médicos, tacitamente aceite por ambos os lados, profissionais e instituições, porque sentida como relativamente compensada pelo regime de trabalho dual nos dois setores, é, juntamente com a insuficiência das carreiras, a principal razão para a emigração de um grande número de médicos para países onde são também melhores as restantes condições de trabalho.
Importa, ainda, facilitar a mobilidade dos profissionais entre as várias instituições e dedicar o maior cuidado e atenção à sua formação técnico-científica pós-graduada, não só promovendo e apoiando programas específicos, mas também através da concessão de bolsas e, mesmo, de benefícios fiscais, como, aliás, se faz noutras profissões liberais. Lá fora é cada vez maior o recurso à recertificação como método de assegurar a permanente atualização do conhecimentos dos profissionais.
Finalmente, o processo de admissão aos Internatos da Especialidade (treino de especialistas) é profundamente desadequado das realidades. É fundamental que o número de vagas a abrir no futuro tenha em conta não só as necessidades dos serviços, mas também a sua capacidade de formação. No preenchimento das vagas dever-se-á ter em conta tanto os conhecimentos teóricos e práticos dos candidatos como a sua aptidão psico-técnica específica para a especialidade escolhida. É essencial reestruturar alguns programas de formação, de modo a adequá-los às novas realidades e às normas internacionais, especialmente às adotadas na UE.
Se se quiser atalhar a ‘deserção’ dos médicos e outros profissionais de saúde para o setor privado e para o estrangeiro é urgente que se corrijam estas deficiências.