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Opinião: Plano de Emergência para a Saúde. É desta que vamos ter um SNS mais eficiente?

19 de junho às 10h06
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No passado dia 29 de maio, antes de passarem 60 dias do seu início de funções, o Governo apresentou o prometido Plano de Emergência para a Saúde. O conjunto de 37 medidas propostas é dividido por 5 eixos de ação, a saber: Resposta a Tempo e Horas; Bebés e Mães em Segurança; Cuidados Urgentes e Emergentes; Saúde Próxima e Familiar; e Saúde Mental. Cada um segmentado em medidas urgentes e medidas prioritárias, e, ainda, um grupo, não inteiramente definido, de medidas estruturantes.

Aparentemente, uma revolução no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, forçada pelo “descalabro” progressivo dos últimos tempos. “O SNS precisa de melhor gestão”, afirmou o PM na apresentação do Plano. “Este programa visa agilizar e conciliar melhor gestão, com o aproveitamento de todos os equipamentos, instrumentos e recursos humanos de todos os profissionais, de todas as áreas. Mas a saúde não é disponibilizada, em termos de acesso aos cidadãos, com nenhum fundamento ideológico. Nós estamos preocupados, não com a ideologia, mas com a pessoa, com o cidadão”. E acrescentou que, “em regime de complementaridade, vai contar com o setor social e o setor privado para, dentro da função e missão do SNS, dar uma resposta aos cidadãos”.

Com as várias medidas classificadas de urgentes, o Governo espera resolver o problema da assistência durante o período de verão, especialmente nas urgências, que deveria ter sido resolvido pela anterior Direção Executiva dos SNS. Mas, numa das medidas mais sonantes, propõe-se atribuir incentivos adicionais aos hospitais públicos para cirurgias oncológicas e, no caso da obstetrícia, dar mais 750 euros por cada parto que façam acima da média dos últimos três anos, para evitar reencaminhamentos para o setor privado, que “sai mais caro”. Ainda assim, é proposto um reforço das convenções com os sectores social e privado para expandir a capacidade para a realização de partos do SNS. Esta aproximação é ainda reforçada pelo facto de que o Plano de Emergência prevê 20 USF geridas por estes setores.

Em princípio, não vejo nada de mal nestas medidas, mas pergunto-me: e então as outras cirurgias: cardíacas, neurológicas, ortopédicas, etc., com longas filas de espera? Espero que não se estejam a aqui a criar diferentes sistemas para resolver problemas em tudo semelhantes. Aposta-se na redução das listas de inscritos em cirurgia acima dos tempos máximos de resposta garantidos. E na extinção do atual sistema de gestão das listas (SIGIC), com a criação de um Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), mas ainda não há pormenores sobre estas medidas.

As várias entidades envolvidas na saúde logo manifestaram opiniões díspares quanto ao Plano de Emergência. Houve quem já fizesse críticas e outros preferem esperar por mais pormenores. Há quem “não se sentisse representado no plano” e outros disseram que “pouco vai mudar” nos cuidados de saúde prestados no País. A presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirmou que as medidas apresentadas pelo Governo são “temporárias” e “só existem porque o SNS está em rutura”. E lamentou que esteja a ser pensada a criação de mais incentivos, o que irá gerar “mais desigualdades” e “desestruturação das equipas”.

Também a presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses referiu que “há pouca coisa nova. O recurso ao setor privado em relação às listas de espera e para outras áreas também já estava a ser feito”. E tanto o Sindicato como a Ordem dos Enfermeiros lamentaram a ausência dos enfermeiros das medidas apresentadas pela ministra da Saúde. “Qualquer medida, plano ou reforma que não tenha em consideração a maior classe profissional da saúde está condenada ao fracasso”, considerou o bastonário.

Já o bastonário da Ordem dos Médicos adiantou que “a Ordem está a elaborar um contributo para que o SNS tenha uma melhor capacidade de atrair e de captar médicos, e está a trabalhar intensamente para participar e colaborar no desenvolvimento do país na área da saúde”.

Finalmente, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), referiu que não basta aumentar os incentivos dos profissionais, é necessária uma “transformação” na prestação de cuidados de saúde em Portugal. E sugere que se recorra a consultas de enfermagem para “libertar os médicos das primeiras consultas”! A questão final é se para o setor que luta, há décadas, pela dignificação da profissão e pela renovação da carreira médica será o Plano de Emergência a salvação de que o SNS precisa ou apenas o adiar de uma reforma estrutural do sistema público de saúde?

As soluções não são fáceis. Nem agradarão a todos. Mas, pela primeira vez, começam a desenhar-se medidas a sério e interligadas. Esperemos que seja um bom primeiro passo em direção ao futuro.

Autoria de:

Manuel Antunes

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