Figueira da Foz adia para 17 de novembro decisão sobre Cabo Mondego

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Reunião de câmara realizou-se esta tarde

O Município da Figueira da Foz voltou a adiar a aquisição do Cabo Mondego, cujo negócio está acertado por 2,1 milhões de euros, mas que ainda não foi votado. Votação da proposta da taxa do IRS também foi adiada.

Depois de vários meses “adormecido”, o assunto voltou hoje à ordem de trabalhos da reunião de Câmara, mas a decisão foi novamente adiada, desta vez para 17 de novembro, por proposta do presidente, Pedro Santana Lopes, após alguns reparos do PS.

O autarca, eleito pelo movimento Figueira a Primeira, reconheceu que existe informação nova que ainda não foi distribuída pelos vereadores socialistas e aceitou que o contrato de compra e venda inclua um prazo para o negócio se efetivar, já que a promitente vendedora ainda tem de regularizar o registo dos bens imóveis.

“É hora de tomar uma posição, por respeito às partes envolvidas e aos munícipes”, disse Pedro Santana Lopes, que invocou também a necessidade de evitar que privados se intrometam no negócio de um património “vantajoso” para o município.

Salientando que uma decisão positiva não implica um efeito financeiro imediato, o presidente da autarquia figueirense não pretende continuar a “arrastar um processo que não é fácil” e que vem do ano passado, com vários adiamentos.

Os vereadores da oposição (PS) esclareceram que são a favor da compra e afastaram qualquer responsabilidade no atraso do processo de aquisição, salientando que pretendem votar “em consciência e com certezas”.

“Para nós, o Cabo Mondego é um bem essencial para a cidade, que pode ser um museu industrial, um espaço de investigação ou tão esperado parque natural”, disse Daniel Azenha.

O socialista defendeu que a Câmara dividisse a votação em dois momentos: primeiro a decisão política de aquisição e depois o contrato de compra e venda, após serem resolvidas algumas questões como o processo de regularização da área.

Após alguma discussão, Pedro Santana Lopes propôs o adiamento da votação para a próxima sessão de Câmara, com a garantia de que as últimas informações do conhecimento do executivo seriam distribuídas pela oposição e que seria colocado um prazo no contrato para o negócio se concretizar.

Na mesma sessão, foi também adiada uma decisão sobre a taxa de devolução de IRS, cuja proposta do executivo foi rejeitada na reunião da Assembleia Municipal de setembro pela maioria socialista.

O executivo do grupo de independentes Figueira a Primeira, que está em maioria depois de um acordo com o único vereador do PSD, tinha fixado em sessão de Câmara uma taxa de 3,5%, mantendo-se a devolução de 1,5% aos munícipes, com os votos contra dos vereadores do PS, que exigiram 2%.

Na reunião de hoje, Pedro Santana Lopes voltou a alertar que o aumento de encargos do município não permite reduzir mais meio ponto percentual, que representa um montante de meio milhão de euros, mas aceitou discutir o assunto no âmbito do orçamento para 2024, que será submetido à Assembleia Municipal de 15 de dezembro.

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