Opinião: Por fora, cá dentro

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Do ponto de vista popular, poder-se-á dizer por fora (ou sem papel). Do ponto de vista económico, o mais correcto será dizer economia não registada (ENR). No final de contas, falamos efectivamente de actividade económica que acontece paralelamente, livre de toda a tributação aplicada pelo estado.
A Faculdade de Economia da Universidade do Porto, tem-se vindo a debruçar sobre o tema, tentando dimensionar a ENR no período compreendido entre os anos de 1996 a 2022. No corrente mês de Junho, foram divulgados os valores do ano de 2022 que são, no mínimo, impressionantes. Poderão não ser surpreendentes, pois a tendência tem sido crescente ao longo dos anos e as medidas tomadas no sentido de a controlar também pouco visíveis, mas impressionam pelo seu valor absoluto e pelo que significam quando colocados em percentagem da riqueza que conseguimos gerar a cada ano. Para 2022 este estudo aponta que o valor da ENR tenha atingido um valor record de 34,37% do produto interno bruto (PIB): 82.232 milhões de euros. Sim, isso mesmo. Mais de 82 mil milhões de €.
Quando colocado em perspectiva, dizendo que este valor daria para suportar seis orçamentos da saúde, ou que daria para pagar 30% da dívida pública, percebemos mais facilmente a sua dimensão.
Muito se poderá dizer sobre este valor. A discussão das suas causas – e principalmente das suas soluções – é assunto suficiente para alimentar a discussão de um fórum com vários painéis de especialistas por vários dias. Mas vamos por algo que me parece por demais evidente: a carga fiscal aplicada em Portugal. A carga fiscal em 2022 atingiu, também ela, um novo máximo histórico: 36,4%. Parece-me, tal como evidenciado pelos autores deste estudo, que estes dois máximos são indissociáveis e é lógico que se relacionem desta forma. Quanto maior for a fatia que o estado pretende para si, mais motivados estarão todos os agentes que compõem a nossa economia a não declarar as suas transacções e os seus rendimentos. Se os meios libertos pelos agentes económicos e pelas pessoas em Portugal, no pós impostos, não é o suficiente para salvaguardar níveis de gestão e de vida suficientemente condignos, a solução será uma de duas: ou procuramos países fiscalmente mais atractivos ou, mantendo-nos em Portugal, procuramos reduzir o volume de rendimentos que está sujeito a impostos. Para o nosso País, qual a melhor das duas soluções? A resposta é simples: nenhuma delas.
Coloquemos este assunto à discussão, centrado no tema sobre o qual escrevo – a economia das empresas. Centremo-nos no papel desempenhado pelas empresas que cumprem com as suas “normais” obrigações: Qual a justiça de um sistema que permite que mais de um terço da actividade económica que se desenvolve no País seja não tributada? Do ponto de vista da concorrência o que é que pode ser feito? Pagar orgulhosamente todos os impostos (impostos pelo estado, passo a redundância) e ser comercialmente menos competitivo, enquanto vemos ao lado outros que enriquecem isentos de preocupações e que são ainda capazes de nos identificar como “doidos”? Os dados parecem falar por si: Nós, os “doidos” orgulhosamente pagadores de todos os impostos, somos cada vez menos. Urge que se faça alguma coisa, pois SAFT´s, E-facturas, comunicações de inventários e afins não parecem resolver o problema.
Já a minha avó dizia, quando do trabalho do campo se tratava, que a dividir por todos custava menos. Talvez neste assunto, a minha avó pudesse ser uma boa conselheira do nosso Ministro das Finanças. Dada a dimensão daquilo que é identificado como ENR, há que haver a coragem de a combater verdadeiramente e que esses fluxos se convertam em economia real e contributiva. Assim, no final, o bolo seria cerca de 1/3 maior. O estado poderia comer uma fatia menor de um bolo maior e ficar igualmente satisfeito. Nós, se não todos, pelo menos a maioria, conservaríamos do bolo o suficiente para nos incentivar a fabricar e vender mais bolos ao invés de começar a achar que a razão está com quem faz, vende e come o proveito do bolo sem que mais ninguém o cheire.
Ai avó, avó.

*Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo
o novo Acordo Ortográfico.

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