Opinião: Novo Contrato Social

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Através do referendo do passado 18 de Junho a Suíça abriu um novo capítulo na sua história económica e trajetória de transição energética. A votação federal foi transformadora do quadro das obrigações fiscais e ambientais do país: duas áreas de central relevância, riscos e impactos múltiplos para a economia helvética. Com o foco nas alterações climáticas e reforma do IRC, o povo suíço determinou uma alteração substancial na trajetória de desenvolvimento do seu país, talvez a mais importante da última década, por via da democracia direta. Foi na primeira pessoa, e não via os seus representantes eleitos, que o povo suíço decidiu a favor de uma lei ambiental mais ambiciosa para reduzir as emissões de carbono, firmando um novo compromisso do país com os esforços globais contra as alterações climáticas. A reforma tributária foi outro dos temas principais em debate e votação. O povo foi inequívoco e decidiu por um sistema fiscal mais justo e transparente. Os resultados refletiram a vontade de uma abordagem equilibrada que garanta uma distribuição mais equitativa das contribuições fiscais, introduzindo o IRC mínimo da OCDE (em linha com recomendações do G20 ) de 15% sobre as multinacionais presentes no país, alocando uma nova parcela fiscal – mais ou menos substancial dependendo do valor atual de IRC em cada cantão – aos principais agentes da inovação e I&D do país. Além de dizer dos valores e consciência coletiva da sociedade suíça atual, estas votações federais destacam o valor político atribuído à participação cívica na democracia direta do país e a influência real de todos e cada na tomada de decisões transformadoras. Fica claro uma vez mais, que quando se trata de decisões de coletivo interesse nacional, de curto e longo impacto no desenvolvimento da sociedade helvética, quem decide é o povo sem delegar em terceiros. Os resultados do passado dia 18 são simultaneamente uma lição de saúde da democracia direta e o início de um novo contrato social por um futuro global mais sustentável, mais justo e mais resiliente.

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