No final do ano passado, a Alemanha aprovou uma nova lei intitulada “Lieferketten-gesetz”, que traduzido seria algo como “Lei da Cadeia de Valor”. Esta lei obriga as empresas europeias ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade, nomeadamente identificar impactos negativos reais ou potenciais sobre os direitos humanos e o meio ambiente. Empresas com mais de 3000 trabalhadores são obrigadas a verificar se os seus fornecedores ou prestadores de serviços diretos cumprem a lei em diversas áreas, como fiscal, laboral e ambiental. Esta verificação implica que as empresas tenham de implementar ou aumentar significativamente os seus recursos nos departamentos de “compliance”, de forma a poder controlar eficientemente toda a sua cadeia de abastecimento. Além disso, acarreta um aumento significativo do trabalho administrativo e burocrático, o que torna as empresas europeias menos competitivas nos mercados internacionais. O não cumprimento desta nova norma resultará na sua inclusão na lista negra governamental, impedindo que as empresas concorram a concursos públicos alemães.
A principal empresa de construção austríaca e uma das maiores da Europa, a Strabag, anunciou a retirada nos mercados africanos. O seu CEO afirmou que esta nova lei, para além de retirar competitividade às empresas europeias, coloca em risco a possibilidade de poder concorrer a contratos públicos na Alemanha, um dos principais mercados onde a empresa atua.
Em fevereiro deste ano, a União Europeia foi mais além do que a Lei Alemã com a publicação da sua “Lei da Cadeia de Valor”. Um número maior de empresas estão abrangidas por esta diretiva (empresas com mais de 250 trabalhadores); exige que as empresas considerem toda a cadeia de abastecimento, incluindo fornecedores/prestadores diretos ou indiretos e, por fim, esta nova lei europeia contém uma possível responsabilidade civil para os administradores das empresas, permitindo que os afetados os processem por danos nos tribunais europeus.
Os burocratas europeus não compreendem que a realidade africana é completamente distinta da realidade europeia. Nunca pediram uma fatura em África. Se o tivessem feito, compreenderiam que, ao desenhar uma lei com estas exigências pesadíssimas para empresas que operam em África, não estão a fazer mais do que entregar o continente às empresas chinesas que, como se sabe, não têm os direitos humanos e o ambiente como prioridade. Em suma, no continente africano, esta lei terá como consequência um resultado completamente oposto ao pretendido.