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O Tribunal da Relação de Coimbra tem um défice de desembargadores em funções (55), ficando abaixo do intervalo legal definido (que deveria ser entre os 57 e os 66 juízes). Os dados constam do relatório anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM) que foi entregue esta semana na Assembleia da República pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do CSM, Henrique Araújo, e pelo vice-presidente do CSM, Azevedo Mendes.

É, contudo, a falta de oficiais de justiça que está entre as maiores carências da comarca de Coimbra, identificadas no relatório anual de 2022, que indica serem necessários mais 31 oficiais de justiça para que seja cumprido o quadro legal, que deveria totalizar 305. Em funções estão 274 oficiais de justiça, cuja média de idades ultrapassa os 56 anos.

“Carência de instrumentos de trabalho básicos” No mesmo documento, a comarca dá conta da “cada vez maior exiguidade dos quadros de pessoal (sua dimensão e preenchimento), sobretudo dos oficiais de justiça”.

“Os entraves a um desempenho ainda melhor dos serviços, e que se vão mantendo sem resolução ao longo dos anos”, traduzem-se também “na incapacidade que o sistema revela em substituir adequada e atempadamente as ausências legítimas e justificadas dos juízes de Direito e oficiais de justiça, a insuficiência e desadequação à função dos edifícios e instalações, e a carência de instrumentos de trabalho básicos, sobretudo ao nível logístico e informático (hardware e software)”, pode ler-se no documento.

Por essa mesma razão, a comarca de Coimbra refere ser “absolutamente premente o aprofundamento do novo modelo de gestão e organização dos tribunais”, dotando-os dos meios humanos e materiais “essenciais ao desempenho da sua função, constitucional e legalmente cometida, pilar do Estado de Direito”.

Mesmo assim, os indicadores de gestão continuam a registar uma evolução favorável, com uma contínua redução de pendência, garantindo-se a realização da justiça “em prazo razoável”.

Palácio da Justiça

No relatório, a comarca reitera a necessidade de construir um novo Palácio da Justiça de Coimbra e propõe a transferência imediata do DIAP e dos Juízos de Instrução Criminal para novo edifício. O documento dá ainda conta da necessidade de dotar os edifícios da comarca de condições de acessibilidades a todos os cidadãos, incluindo as pessoas com mobilidade reduzida, “dando integral cumprimento à respetiva legislação”.

Taxas de resolução positivas

Embora se tenham mantido, no início de 2022, os constrangimentos impostos pela pandemia, o desempenho dos serviços da comarca foi “claramente positivo”, com o cumprimento dos objetivos fixados, tendo sido atingidas nas jurisdições cível e tutelar, e no global da comarca, taxas de resolução positivas”. Verificou-se uma efetiva diminuição dos processos pendentes na comarca: menos 1.354 processos na pendência oficial, e menos 4.662 processos na pendência estatística.