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A Comissão de Jurisdição de Coimbra do PS considerou nula a decisão de marcar eleições apenas para o líder distrital sem os restantes órgãos da Federação, devendo notificar hoje as partes envolvidas.
Com este veredicto, aprovado por unanimidade, a Comissão Federativa de Jurisdição julga procedente uma impugnação do militante Victor Baptista, antigo deputado do PS que também exerceu o cargo de governador civil de Coimbra.
“Decide-se julgar procedente a presente impugnação, declarando nula a deliberação da Comissão Política da Federação de Coimbra do PS, tomada em reunião desta última, ocorrida em 10 de fevereiro de 2023”, segundo a decisão, a que a agência Lusa teve acesso.
A Comissão Federativa de Jurisdição, presidida pelo jurista Vítor Parola, adianta que a Comissão Política, cujo ex-presidente, o autarca Nuno Moita, se demitiu do cargo no início de janeiro, tinha aprovado “a realização de eleições e o calendário eleitoral (…) para a próxima eleição do órgão presidente da Federação de Coimbra do PS, dando-se a mesma sem efeito, assim como o respetivo calendário eleitoral”.
Assinada pelos sete membros presentes na reunião em que a Comissão de Jurisdição se pronunciou sobre a impugnação, a decisão é hoje comunicada a Victor Baptista, que quer disputar a liderança distrital do partido, e à Comissão Política da Federação, cujo vice-presidente, João Portugal, já manifestou também a intenção de se candidatar ao lugar que ficou vago com a saída de Nuno Moita, que fora eleito em novembro, derrotando o opositor Victor Baptista.
No início de fevereiro, Victor Baptista pediu a intervenção dos órgãos nacionais do PS para que as eleições para a Federação de Coimbra abranjam os diferentes órgãos distritais, como se verificou recentemente em Viana do Castelo.
“Considerando a delicada situação política nacional que vem desgastando o PS, solicito a intervenção dos órgãos nacionais, nomeadamente do Secretariado Nacional, para se evitar associar mais tensões internas e recursos que desgastam o PS. Apenas e só o que pretende é um tratamento semelhante ao aplicado à Federação (…) de Viana do Castelo”, exigiu o militante socialista, numa carta enviada aos órgãos nacionais do partido.
Em declarações à Lusa, no dia 08 de fevereiro, tinha reiterado a decisão de disputar a liderança da Federação, defendendo que a eleição deve abranger os diferentes órgãos distritais do partido e não apenas a presidência, o que obriga à realização de um congresso, com apresentação de moções e prévia eleição de delegados.
“Assumo ser candidato de novo a presidente da Federação, desde que haja eleições para todos os órgãos como assim exigem os estatutos do PS”, disse na altura Victor Baptista, rejeitando “eleições anti-estatutárias só para presidente da Federação e sem uma moção de orientação política”.
Na semana passada, o gestor de empresas Fernando Pereira foi o terceiro militante a anunciar a sua candidatura à presidência da Federação de Coimbra.
