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O Município de Góis vai apoiar a natalidade com 1.500 euros no nascimento do primeiro filho e 3.000 euros no segundo e seguintes e cria uma conta corrente para recém-nascidos.

A proposta do executivo, aprovada em Assembleia Municipal, prevê a atribuição de 1.500 euros pelo nascimento do primeiro filho, pago em duas tranches até aos dois anos de idade, e de 3.000 euros, divididos por três prestações, para o segundo e seguintes filhos do casal, anunciou hoje o município, em comunicado enviado à agência Lusa.

A grande novidade da estratégia do executivo liderado por Rui Sampaio (PSD) para combater a baixa taxa de nascimentos é a criação da Conta Crescente de Apoio à Natalidade, que consiste num depósito anual de 100 euros por cada criança nascida/registada no concelho, até que atinja os 18 anos de idade.

“Trata-se de uma prestação fixa que é depositada todos os anos, em conta aberta na instituição bancária selecionada para o efeito. No final do período de vigência, o valor total será atribuído ao respetivo beneficiário”, explica o comunicado.

O objetivo, segundo o município, passa por promover a fixação dos jovens no concelho.

A Câmara de Góis aumentou também os apoios pecuniários aos estudantes do ensino secundário e técnico-profissional e ensino superior, que vão receber, respetivamente, 250 e 350 euros, num pagamento único, quando anteriormente a prestação não ultrapassava os 200 euros.

A autarquia vai também atribuir um subsídio não reembolsável a quem queira criar o próprio emprego ou a investidores que pretendam fixar a sua empresa em Góis, no intuito de incentivar o empreendedorismo e o aumento de postos de trabalho.

De acordo com o regulamento aprovado pela Assembleia Municipal, será atribuído um incentivo de 1.000 euros aos empreendedores que pretendam fixar a sua empresa, acrescido de um apoio de 250 euros para a contratação de serviços de contabilidade e 350 euros para a conceção da imagem, comunicação e o sítio na Internet do negócio.

Foi ainda aprovado o Conselho Municipal de Segurança que, apesar de estar legalmente previsto desde 18 de julho de 1998, “só agora foi elaborado pela autarquia e levado a aprovação pela Assembleia Municipal”.

Este regulamento “tem como objetivo a sinalização, análise e aconselhamento sobre problemas com impacto direto ao nível da segurança das pessoas e bens, por forma a identificar soluções articuladas a nível local, pelo que se reveste da maior importância”.

Com estes regulamentos, o Município de Góis pretende “implementar um conjunto de medidas que visam aumentar a população, valorizando a sua condição de vida e garantindo a sua segurança”.

A Assembleia Municipal deliberou ainda adiar a transferência de competências na área da ação social para 03 de abril.

“Com esta decisão, a autarquia ganha tempo para uma melhor preparação dos meios internos necessários ao êxito do processo, que se revela de grande complexidade, refere o comunicado.

A Câmara de Góis prevê que estejam reunidas as condições para assumir as competências no dia 03 de abril, assegurando assim “a continuidade e a melhor qualidade dos serviços prestados aos cidadãos no âmbito da ação social”.