Na semana passada, em Coimbra, realizou-se a primeira sessão do julgamento no qual a promotora imobiliária Habiserve, do grupo Vidór, reclama uma indemnização de cerca de 27 milhões de euros, sem juros de mora incluídos. Esta contenda judicial, com cerca de 20 anos, tem como base a desistência, pelo Município da Figueira da Foz, da construção de um novo mercado municipal, no topo Norte da Abadias.

A avaliação dos peritos, nomeados pelo município, pela empresa e pelo tribunal, não corresponde aos valores reclamados pelo promotor imobiliário e o caso acabou em julgamento.

O acordo, celebrado num dos mandatos do presidente da Câmara da Figueira da Foz Aguiar de Carvalho, na década de 1980, previa a construção do novo mercado municipal, que revertia para o município, e apartamentos. Por sua vez, o promotor imobiliário recebia como contrapartida o actual mercado municipal, onde se propunha construir habitação.

Em 2002, Santana Lopes assumiu a presidência da autarquia – em 2021, voltou a ser eleito para o cargo. No primeiro mandato, mandou demolir o que já havia sido construído pelo promotor imobiliário no ex-futuro novo mercado municipal, à época pela empresa Conceição Correia, que passou a ser designada Habiserve, do grupo Vidór. A demolição foi efectuada pelo município.

Todavia, e ao contrário do que foi avançado, hoje, na edição impressa do DIÁRIO AS BEIRAS, baseando-se em informações fornecidas por fontes próximas do processo, foi em 1993 que o Município da Figueira da Foz aprovou a rescisão unilateral do contrato de permuta. Ou seja, ainda Aguiar de Carvalho, falecido em 2005, presidia à autarquia. Assim sendo, Santana Lopes não teve intervenção nesta fase do processo.

Por outro lado, e também ao contrário do que as mesmas fontes adiantaram ao DIÁRIO AS BEIRAS, o referido contrato de permuta não foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e pelos deputados municipais, tendo havido votos contra.