O recente concurso para recéns especialistas em Medicina Geral e Familiar (Médicos de Família) teve menos vagas ( 192 ) do que candidatos ( 212 ), deixando hipoteticamente de fora cerca de dezena e meia de candidatos por falta de vagas.
Ficaram ainda de fora outros candidatos, pelos menos 50%, porque as vagas desejáveis não abriram, apesar dos ficheiros clínicos dessas vagas estarem sem cobertura de médico de família, tendo-se atingido o record de 1,56 milhões de residentes em Portugal sem médico de família (MF).
Situação totalmente inexplicável que demonstra que apesar de termos uma nova equipa ministerial e um Diretor Executivo do SNS, continuamos a não ter uma verdadeira política que crie condições para reter e fixar os médicos de família que formámos ao longo dos últimos onze anos!
Não chega o Ministro da Saúde, declarar à comunicação social que “se no final do concurso se verificar que há candidatos disponíveis não colocados, a situação será objeto de análise e serão abertas novas vagas”.
Não foi necessária tal medida, visto que mais de metade das vagas ( 52%) não foram ocupadas. 84,6% no Algarve, 69,2% no Alentejo, 59,1% no Centro e 50% em Lisboa e Vale do Tejo. A exceção é a região Norte do país, que mais uma vez teve o pleno das vagas ocupadas, demonstrando que é possível fixar médicos de família.
Mas há muitos mais incongruências inexplicáveis! Como explicar que vagas abertas no último concurso, e que não foram ocupadas, simplesmente tenham desaparecido do atual mapa. Então se eram prioritárias no concurso anterior e não foram ocupadas, agora deixaram de o ser passados alguns meses? E, porque é que as vagas ocupadas por médicos aposentados não são também colocadas a concurso? É que muitas dessas vagas são desejadas (e bem) pelos jovens recéns especialistas.
Mas não, em vez de abrirem pelo menos 120 lugares para o Norte, em função das necessidades identificadas pela própria ARS do Norte, garantindo-se ocupação dessas vagas a 100%, só abriram 60 vagas ( 50%)!
Avançar com a justificação de falta de informação atualizada seria simplesmente anedótico. Desde há um ano, iniciativa do GAPS, foi lançado no site BI.CSP (https://bicsp.min-saude.pt) o Bilhete de Identidade dos Recursos Humanos (BI-RH), onde constam os relatórios com atualização ao mês, do número de utentes inscritos por Listas (Méd. | Enf.) em todos os Centros de Saúde do país, número de internos e de reformados, potenciais reformados e projeção das necessidades dos profissionais por cada concelho. Não se percebe por isso, estes erros na elaboração do mapa de vagas.
Assim, é difícil entender quais são os critérios adotados pelo Ministro da Saúde e pela sua equipa da ACSS para definir o mapa de vagas, criando-se instabilidade e insegurança, que leva muitos jovens a emigrarem e a optarem pelo setor privado.
Se estivéssemos a falar de uma área em que as soluções não efossem consensuais, ainda se percebia esta inércia. Mas não. Há proposta consensuais, apresentadas por todos os intervenientes associativos e sindicais, incluindo vários ex-Ministros da Saúde.
Vejamos as propostas:
1. Opção pelo critério mais objetivo possível, em que o mapa de vagas corresponde às carências de médicos de família nas USF ou UCSP onde existem ficheiros completos a descoberto (utentes sem médico de família), incluindo os ficheiros ocupados por médicos aposentados ou outros médicos contratados precariamente.
2. As vagas não preenchidas, ficam “abertas”, iniciando-se novo concurso desde que haja candidatos em três épocas fixas por ano.
3. Acabar com as quotas para acesso às USF-B, reforçando as equipas de apoio para que em três anos todas as UCSP sejam transformadas em USF.
Para quando a implementação destas simples medidas estruturantes?
No final das contas, parece que a liderança tão ansiada por todos os profissionais do SNS e depositada na Direção Executiva ainda está longe de acontecer…