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Fernando Vale, membro socialista da Assembleia Municipal (AM) de Arganil, apresentou neste órgão uma moção de recomendação para “atribuição de benefícios sociais aos Bombeiros Voluntários de Arganil” por parte do respetivo município.
A recomendação vai no sentido de o executivo municipal elaborar, no prazo de 30 dias, um regulamento municipal que determine a concretização dessa mesma moção.
O documento foi aprovado por maioria, com 19 abstenções da bancada do PSD, decisão esta que teve em conta, tal como alertou António Cardoso, presidente da AM, o facto da moção não ter sido distribuída antes para discussão, porque “carecia de algum tempo para o município analisar e se pronunciar”.

Apoios à construção de habitação própria

A moção apresenta, entre outras propostas, “a isenção do pagamento de taxas das licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, incluindo anexos e garagens, localizados na área do município de Arganil”.
Propõe também “a isenção do pagamento de ramal de ligação à rede pública de saneamento e de abastecimento de água, destinado a habitação própria permanente do bombeiro”. São ainda sugeridas outras medidas como “a aplicação de um desconto de 30 por cento na tarifa de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos em habitação permanente (própria ou arrendada), na área do município de Arganil”, o acesso gratuito às piscinas municipais de Arganil, extensivo aos filhos de bombeiros e a concessão de apoio inicial para o encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos no exercício das suas funções”, bem como apoio ao estudo dos próprios e filhos.
Fernando Vale ressalvou que, dado o seu “espírito de altruísmo, solidariedade e, não raras vezes, de heroísmo, os bombeiros merecem a concessão de alguns benefícios que, em alguma medida, enalteçam e registem o reconhecimento pela assunção de uma atividade de risco, em nome de uma tão nobre causa como é a de zelar pela segurança e bem-estar das populações que servem”. Reforçando que “a salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações é um papel indiscutível das autarquias, nomeadamente no domínio da proteção civil”, o líder da bancada do PS advogou que compete “à câmara municipal apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município”.