Opinião: Bússola digital 2030: serviços públicos e cidadania na Europa

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Os objetivos da digitalização dos serviços públicos para 2030 são os seguintes: fornecimento 100% online dos principais serviços públicos disponíveis para os cidadãos e empresas europeias, acesso de 100% dos cidadãos europeus aos registos médicos e identificação digital a 80% dos europeus. Neste sentido, o objetivo último da União Europeia é garantir que a vida democrática e a universalidade dos serviços públicos em linha sejam integralmente acessíveis para a generalidade dos europeus, incluindo as pessoas com deficiência. Os cidadãos europeus serão privilegiados com um suporte digital de primeiro nível, orientado e personalizado, fácil de utilizar e com altos padrões de segurança e privacidade. O voto eletrónico está previsto, revelando, à partida, potencialidades para fomentar uma democracia mais representativa e participativa. A intenção é de colocar a atividade pública ao serviço dos cidadãos, facilitando a realização de tarefas, obrigações e direitos, tendo implícita uma filosofia de melhoria contínua. Apesar disso, a standardização e a simplificação foram os motores do desenho dos negócios do século XX. O governo, como plataforma informativa, assumindo uma nova maneira de construir os serviços públicos digitais, é uma ideia que merece de reflexão, tendo em atenção que a criação de modelos únicos tecnológicos tem o risco de produzir um forte efeito de desumanização, que começou exatamente quando o processo de fabrico começou a ser industrializado.
As novas ferramentas digitais têm potencial para fazer desaparecer o trade-off entre servir poucos clientes com um amplo conjunto de produtos, o servir todos os cidadãos com poucas escolhas. Com as novas tecnologias é possível oferecer um produto altamente direcionado e personalizar experiências em escala. Mas, como é que devem ser redesenhados os serviços públicos tendo os humanos no pensamento, sabendo que os cidadãos são complexos e multifacetados? A resolução do dilema passa por considerar o governo como uma plataforma informática, capacitada e habilidade para construir serviços públicos digitalizados e personalizados, de fácil acesso, suportados em tecnologias avançadas em processamento de dados, IA e realidade virtual. É reconhecido no relatório que a lacuna para alcançar aquela visão é ainda significativa, ou seja, apesar da crescente utilização dos serviços públicos online, os serviços prestados digitalmente são muitas vezes básicos, como sucede com o preenchimento de formulários. A Europa deve aproveitar a digitalização para acelerar o paradigma na forma como os cidadãos, as administrações públicas e as instituições democráticas interagem, garantindo a interoperabilidade em todos os níveis de governo e nos serviços públicos. Com a digitalização é possível desenvolver plataformas informáticas baseadas em algoritmos inteligentes que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos.
O estabelecimento de infraestruturas, competências, habilidades e capacidades são um meio e não um fim para conceber o futuro digital da Europa. Tudo deve estar centrado na universalidade dos cidadãos europeus, aos quais serão facultados plenamente as oportunidades de utilização das novas ferramentas digitais. Ou seja, os direitos que se aplicam offline devem ser obrigatoriamente exercidos online. A plena capacidade dos cidadãos impõe o direito a uma conectividade acessível, segura, ideal, e de qualidade, com base numa identidade digital universal. Os europeus devem ter acesso fácil a serviços de saúde digitais, de forma não discriminatória, dentro de espaços sociais seguros e confiáveis, o que exige confiança na eticidade das decisões algorítmicas. Melhor dizendo, o ambiente digital deve estar centrado no ser humano, facultando às pessoas possibilidade de fazerem valer os seus direitos, sobretudo de privacidade, de proteção de dados, de liberdade de expressão, de direitos da criança, de direitos do consumidor, e direito da proteção no espaço online, da criação intelectual dos indivíduos. Os princípios digitais já estão imbuídos no direito primário da União Europeia. No entanto, a Comissão irá propor à sua inclusão numa declaração solene interinstitucional, e complementarmente realizar um exercício anual Eurobarómetro focado na monitorização da perceção dos europeus quanto o respeito pelos seus direitos e valores, e relativamente à perceção que têm da digitalização em termos de serviço. Abençoada bússola digital europeia.

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