Opinião: As autarquias deveriam poder contratar assistentes técnicos de saúde?

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SIM
O princípio da descentralização de competências assenta na evidência de que a proximidade dos decisores gera maior eficácia e agilidade na capacidade de resposta e, quase sempre, maior eficiência na gestão de recursos.
Descentralizar competências na saúde dota o poder local de meios e recursos para assegurar maior dignidade dos munícipes no acesso aos cuidado de saúde primários, tendo esta premissa determinado a decisão de aceitação, no mandato anterior, acompanhado de um profundo trabalho de análise e de um conjunto de sugestões, comunicadas às entidades competentes, entre as quais se destacava a integração da contratação dos assistentes técnicos nas competências a transferir.
Ainda nesta senda, numa articulação directa com os responsáveis da saúde, foi encetada, pelo anterior executivo, a elaboração de um protocolo que permitiria ao Município a contratação destes profissionais, para que nunca nenhuma unidade de saúde encerrasse pela falta destes profissionais.
Compreendendo que certas matérias deverão manter-se sob a alçada das entidades da saúde, e, reiterando que todas as medidas e passos tomados deverão ser com estas entidades devidamente concertados e só depois anunciados publicamente, considero viável a construção de um mecanismo que permita ao Município estas contratações, devidamente alicerçado num pressuposto legal que salvaguarde a especificidade destas funções, que decorrem do facto de serem parte das equipas clínicas.

PS escreve à 3ª, PSD à 4ª, FAP à 5ª. presidente da Câmara na última 6ª do mês

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