Arquivo/Foto de Miguel Almeida
Elvira Fortunato, ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, comprometeu-se a desencadear, em 2023, uma avaliação aberta e participada da revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) e a Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC) já apresentou propostas para a revisão do mesmo.
João Pedro Caseiro, presidente da DG/AAC, frisou que este é o início das conversações. “Estas são propostas embrionárias. É o início das negociações com o Governo”, assumiu.
O presidente da DG/AAC revelou ainda que será elaborada uma equipa somente para tratar deste assunto. “Queremos também criar um grupo dentro da DG/AAC só para tratar da revisão do RJIES. Será esse o grupo que vai debater o RJIES com o Governo. A ideia é também aprovar um documento das várias propostas em Assembleia Magna”, disse.
A equipa liderada por João Pedro Caseiro pretende uma remodelação forte da forma como o RJIES é gerido. Entre as 18 propostas, a DG/AAC pretende mudar a composição do órgão de governação do RJIES.
Estudantes devem estar no órgão de gestão
Para a DG/AAC, o órgão de gestão do RJIES deve ser paritário entre estudantes e docentes, sendo que este grupo nunca deve ser inferior a 75 por cento do total do órgão, devendo ainda ser obrigatória a introdução de funcionários e a autonomia por parte das instituiçoes de Ensino Superior (IES) na inclusão, ou não, de entidades externas.
Eleição dos reitores deve ser alterada
A AAC vinca também a necessidade de um estudante estar representado no órgão de governação de cada IES. Também a realização das eleições dos reitores devem ser feitas por uma assembleia eleitoral, em que os três corpos universitários estejam representados de forma proporcional.
Os métodos de governação das faculdades foram também abrangidos nestas propostas da AAC. Segundo a equipa encabeçada por João Pedro Caseiro, deverá haver descentralização de poderes para que os diretores das faculdades não possam presidir aos conselhos pedagógicos e científicos. Os estudantes devem ainda ser colocados nos conselhos diretivos das faculdades. Ainda nos assuntos pedagógicos, a DG/AAC pretende que se regularize, de uma forma clara, o papel do provedor do estudante.
Regime fundacional é para extinguir
O regime fundacional, rejeitado primeiro pela AAC em 2017, e posteriormente pelo Conselho Geral da Universidade de Coimbra em 2018, é também visado no documento. A atual DG/AAC sugere que este regime seja eliminado do ensino superior.
