No dia da apresentação do Programa Regional do Centro (Centro 2030) – que terá uma verba de quase 2,2 mil milhões de euros para a região na próxima década – a ministra da Coesão Territorial garantiu, ontem, que “foram cumpridas as metas do Portugal 2020 para 2022, com uma execução de 87%”.
Ana Abrunhosa explicou que o programa será “integralmente cumprido” porque, neste final de prazo, “as regras do Portugal 2020 estão muito mais flexíveis, é possível aumentar as taxas de apoio e fasear os projetos de elevada dimensão, que podem transitar para o Portugal 2030”.
Sem angústias
“Não há angústias” para o cumprimento dos programas operacionais regionais, respondeu a ministra, confrontada pelo DIÁRIO AS BEIRAS sobre a morosidade de apresentação de projetos candidatos a financiamento de dinheiros da Europa.
Ana Abrunhosa acrescentou que, no seu caso, só tem “responsabilidade política dos programas operacionais regionais”, que não chegam a 40% do total dos 23 mil milhões de euros do Portugal 2030, cuja responsabilidade é partilhada com a ministra da Presidência. Acrescentou que os primeiros avisos de candidaturas (para projetos de empressas) serão abertos ainda neste primeiro trimestre.
O programa regional de financiamento comunitário para a próxima década foi apresentado ao Conselho Regional do Centro, que reúne todos os municípios e entidades empresariais, sociais e académicas, e que se realizou na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
Mais poder para as CIM
É um programa onde se destaca “a autonomia dada às comunidades intermunicipais (CIM)”, que passam a dispor de 900 mil milhões para gerir, cerca de 41% do total dos 2,2 mil milhões regionais do Centro 2030. As principais prioridades são a digitalização, economia circular, competitividade das empresas, mobilidade urbana sustentável, emprego de qualidade, igualdade de acesso à saúde, educação e reforço da ferrovia.
No encontro esteve também o novo secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, que voltou a apresentar o Plano Ferroviário Nacional, com o foco na conclusão da modernização das linhas da Beira Alta e Oeste até 2030, assim como na rede de Alta Velocidade no eixo norte/sul e Aveiro/Viseu/Vilar Formoso, libertando a Linha do Norte para mais transporte de mercadorias. Quanto à data de reabertura da Linha da Beira Alta, cujas obras estão atrasadas, indicou o 12 de novembro: “É o prazo mais realista e estamos a fazer um esforço para o cumprir”, disse.
Moção sobre o aeroporto
Ontem foi ainda aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Regional do Centro (CRC), uma moção apresentada pelo autarca do Fundão, Paulo Fernandes, “de apoio à localização do novo aeroporto a norte do rio Tejo”. A propósito, Frederico Francisco respondeu que “os territórios, legitimamente, manifestam as suas posições”, mas remeteu qualquer decisão para o resultado da “avaliação ambiental estratégica” que o Governo encomendou para possíveis cinco formatos e localizações do futuro aeroporto.
Em conclusão, o CRC aprovou os nomes dos autarcas Nuno Moita (Condeixa-a-Nova) e Maria Teresa Cardoso (Anadia) para novos representantes efetivos da região no Conselho Económico e Social (CES), com os autarcas Helena Teodósio (Cantanhede) e Paulo Ferraz (Carregal do Sal) como suplentes.