Opinião: Novo Ciclo Político (IV) – As ULS – Modelo Vertical de Gestão inadequado às necessidades da população!

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Apesar das oito Unidades Locais de Saúde (ULS) existentes no país (duas na região centro, Guarda e Castelo Branco) terem vindo a demonstrar em vários estudos publicados que não traduzem na prática, ganhos económicos e em saúde, a DE-SNS, liderada por Fernando Araújo, decidiu desde já, avançar no primeiro trimestre de 2023 com mais quatro novas ULS: Guimarães, Entre Douro e Vouga (Santa Maria da Feira), Aveiro/Ovar e Leiria.
Começa mal esta nova equipa ministerial.
O bom senso aconselharia que se promovesse uma avaliação isenta, ampla, rigorosa, e credível, ao funcionamento das atuais ULS, cujos resultados permitiriam conhecer de forma clara, precisa e robusta os aspetos positivos e os negativos daquela solução organizativa, e depois então decidir.
Não, partiu-se do princípio de que esta decisão vai qualificar a resposta e incrementar a tão desejada por todos “articulação de cuidados entre equipas de profissionais de saúde”.
A questão é, porque é que isso não aconteceu nas atuais ULS? Algumas (Matosinhos) já com vinte anos de existência e as restantes com mais de dez anos!
Ainda por cima, quando já existem evidências de que não é plausível que a administração comum (ULS) de hospitais e centros de saúde promova, por si só, melhores práticas em ambos os sectores, pela simples razão de que esse desiderato carece de medidas de diferente natureza.
Veja-se o recente estudo publicado na Revista de Enfermagem “Referência” (https://rr.esenfc.pt/rr/) sobre as cinco ULS do Norte e Centro do país. Constata-se pelos números de urgência (ex. ULS do Alto Minho que em quatro anos aumentou em quase 9 mil doentes as idas ao serviço de urgência), aumento do tempo médio de internamento, aumento progressivo do custo com medicamentos e aumento das reclamações, que as atuais ULS não são mais eficientes que a separação da gestão autónoma entre os hospitais e os centros de saúde!
Noutros estudos, “Análise comparativa do impacto das ULS e dos ACES no processo de articulação entre os Cuidados de Saúde Primários (CSP) e os Cuidados de Saúde Hospitalares”, as principais conclusões extraídas vão no sentido de questionar a eficácia do modelo de organização institucional das ULS no que diz respeito à articulação entre CSP e cuidados de saúde hospitalares, em particular, no que se refere à partilha de informação clínica e à eficiência do processo de referenciação para consultas hospitalares.
Mais, em termos do número de Unidades de Saúde Familiar (USF), o modelo de excelência que o Governo quer generalizar, a percentagem de utentes inscritos em USF nas ULS é assustadoramente mais baixo nas atuais ULS ( 35%) do que nos ACES “não ULS” ( 69,5%), correndo-se o risco com esta opção gestionária e política de se reverter o modelo de USF B.
As ULS ao concretizarem a integração de cuidados de forma vertical, reunindo numa única entidade (sede no hospital), num modelo de administração conjunta dos hospitais e dos centros de saúde, não resolveram nenhum dos atuais problemas, como a falta de médicos de família e outros profissionais de saúde, as urgências entupidas, a lista de espera para cirurgias e o enorme tempo de espera para uma consulta hospitalar.
O SNS, como serviço para o cidadão, tem de aperfeiçoar uma gestão integrada que elimine barreiras e garanta fluidez nos circuitos que o doente necessita de percorrer ao longo dos cuidados primários, dos cuidados hospitalares (incluindo rede de urgências) e dos cuidados continuados e paliativos, e isso, não se faz com uma gestão única!
Faz-se sim, com a qualificação da autonomia própria de cada entidade, hospital e centro de saúde reinventado, com a sua devida autonomia contratualizada, devendo existir uma área comum de financiamento e de contratualização denominada percurso do doente/integração de cuidados, possível de acontecer com a constituição dos Sistemas Locais de Saúde (SLS), previstos no artigo 13º dos Estatuto do SNS, enquanto estruturas de participação e desenvolvimento da colaboração das instituições que, numa determinada área geográfica, desenvolvem atividades que contribuem para a melhoria da saúde das populações.
Mesmo no sector privado, por exemplo, a empresa “Continente” que tem as lojas Continente, Worten e Sport Zone entre outras, tem obviamente em cada sector uma gestão de governação e financeira independente. A única gestão comum, é a do Conselho Executivo e Estratégico!
Criar novas ULS é manter e agravar as insuficiências do SNS, é regredir na aposta à generalização do modelo USF B e é desinvestir nos Cuidados de Saúde Primários.

 

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