O mês de novembro, na Assembleia da República, foi ocupado sobretudo com o debate do Orçamento na Especialidade. Noventa e sete por cento das propostas apresentadas pelos partidos da oposição foram chumbadas.
Sistematicamente ouvimos as pessoas a apelar ao diálogo e à importância da colaboração entre as diversas forças políticas. Pessoalmente entendo que as pessoas têm toda a razão.
É um facto que compete ao partido vencedor nas eleições governar e executar o programa eleitoral. Mas será correto desprezar quase todas as propostas e sugestões de melhoria apresentadas pelos outros partidos? Na minha opinião esse tipo de atitude “do quero, posso e mando” é pouco inteligente e não ajuda o país. No passado já tivemos outros governos de maioria absoluta que encararam o poder como absoluto e o resultado não foi bom.
À semelhança do que se passou noutros partidos, os deputados do PSD trabalharam e num espírito de missão apresentaram propostas alternativas que visavam contribuir para a melhoria do orçamento. É frustrante sentir que a quase totalidade desse trabalho é desprezado.
Em textos anteriores já me referi a algumas propostas com grande interesse para a região, de que são exemplo, a nova Maternidade, a Autoestrada Coimbra – Viseu e a redução das portagens na auto estrada A13 no troço Tomar – Coimbra. Pergunto: será justo que as pessoas do Interior Centro paguem um preço de portagem, por km, muito mais elevado do que é pago na Autoestrada A1?
Qual o sentido da autoestrada A13, parar de forma abrupta á entrada de Coimbra? As obras que decorrem no IP3, são uteis, mas ficam muito aquém do necessário. As cidades de Coimbra e Viseu deveriam ter uma ligação por autoestrada.
Existiram, contudo, muitas outras propostas. Procurámos dar um contributo para tornar a economia portuguesa mais competitiva, criando condições para fomentar o investimento privado, aumentar a riqueza criada, conseguir postos de trabalho mais bem remunerados e maior justiça social. A nossa economia precisa de crescer mais. A Roménia que era um país extremamente pobre, já nos ultrapassou. As famílias e as empresas, em Portugal, estão muito sobrecarregadas com impostos. Defendemos a redução da tributação quer do IRS quer do IRC.
Os serviços públicos devem ser melhorados, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde, onde destaco entre as várias propostas, a necessidade de atribuição de um médico de família para todos os portugueses. Face á escassez de médicos este objetivo poderia ser conseguido com parcerias com o Setor Social não lucrativo, com o setor Privado lucrativo e com a regulamentação das Unidades de Saúde Familiar de modelo C, nas zonas muito carenciadas de médicos. A concretização desta proposta iria contribuir para diminuir a pressão nas Urgências Hospitalares e melhoraria a qualidade de vida dos doentes com doenças crónicas. Defendemos também a implementação de medidas para diminuir o tempo de espera das cirurgias e das consultas de especialidade; o aumento do número de camas nos cuidados continuados e paliativos; a criação do cheque psicólogo, entre diversas outras medidas para melhorar os cuidados de saúde dos portugueses.
Na situação atual, o governo apregoa que defende o Serviço Nacional de Saúde, mas na realidade não o está a fazer. Existem cada vez mais portugueses com seguros de saúde. Pessoas já sobrecarregadas com muitos impostos e que por falta de resposta dos serviços públicos utilizam os seguros. Esta situação é muito injusta. Ficamos com uma saúde para ricos, uma saúde para remediados e uma saúde para pobres. Não é certamente por acaso que tantos médicos e enfermeiros estão a abandonar o serviço publico.
Porque sentimos que o Setor Social não lucrativo pode ser um importante aliado do Estado na melhoria das condições de vida dos portugueses, defendemos a aplicação de uma taxa reduzida de IVA nas empreitadas de construção, conservação e beneficiação dos edifícios propriedade das IPSS e isenção de IVA na aquisição de bens alimentares no setor social solidário.
Resta uma esperança. Espero que o governo Socialista, não obstante ter reprovado todas estas propostas, acabe por aproveitar algumas e as concretize.
Votos de um feliz Natal!
A minha atividade na semana passada
Participação em diversas reuniões, propostas e debates da especialidade.
