Rui Silva Leal: “Sem advogados independentes e livres não há Estado de Direito”

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O que o levou a avançar para esta candidatura a bastonário da Ordem dos Avogados?
A advocacia tem vindo a ser humilhada e desprezada, pondo-se em causa a sua essência inata: a defesa dos direitos, liberdades e garantias (DLG) dos cidadãos e, portanto, do Estado de Direito Democrático (EDD). O Estado tem de perceber que, sem advogados independentes e livres, não há EDD, porque a lei e o direito, que só existem para o cidadão, deixam de poder ser invocados sem mordaças, sem medos, sem condicionamentos e sem subserviências.
Quando o Estado impõe exceções ao segredo profissional – o pilar da advocacia, que garante a relação de confiança entre o cidadão e o advogado – com o beneplácito do ainda bastonário que regulamentou a sua violação, os cidadãos ficam completamente desprotegidos, porque deixam de poder confiar no seu advogado que pode delatá-lo às autoridades.
Quando o Estado não paga vários atos aos advogados que defendem os cidadãos pobres, e quando se recusa a atualizar uma tabela de honorários com mais de 18 anos, estes cidadãos, porque são pobres, ficam desfavorecidos e desprotegidos.
Quando o Estado quer controlar disciplinarmente os advogados, impor- -lhes a secundarização do segredo profissional permitindo que os cidadãos vejam as suas vidas reveladas a outrem que não o seu advogado, impedir o acesso à advocacia impondo a remuneração do estagiário pelos patronos, sabendo que muitos não podem fazê-lo, retirar à OA a sua primeira atribuição – a defesa dos DLG dos cidadãos e do EDD.
Quando este desprezo e humilhação pela advocacia, profissão de interesse público como impõe a Constituição, surge num crescendo rápido e preocupante e quando o ainda bastonário a tudo isto assiste, sem oposição frontal e inequívoca, com os inerentes e gravíssimos prejuízos para os advogados e, portanto, para a defesa dos DLG dos cidadãos e do EDD, eu percebi que teria de deixar de exercer a profissão mais bela do mundo durante algum tempo para exercer o cargo de bastonário, em exclusividade, e, assim, conseguir tudo reconstruir e tudo reverter. Os advogados precisam de um bastonário que conheça muito bem a profissão,e eu conheço-a e exerço-a diariamente há mais de 37 anos. Assim o queiram os advogados.

Que expectativas acalenta?

Para mim,é muito simples: se os advogados quiserem, comigo, vamos reconstruir isto tudo.

Em termos globais, o que considera serem os principais problemas que a advocacia portuguesa enfrenta?
Entre muitos outros: a manutenção da sua independência e liberdade, a violação do segredo profissional por imposição do Estado com o beneplácito da OA, a sua previdência que trata os advogados como cidadãos de 2.ª categoria numa diminuição inaceitável relativamente à Segurança Social; o serviço gratuito ou retribuído de forma absolutamente indigna que presta ao Estado na defesa dos cidadãos pobres; a procuradoria ilícita, que tem que ser transformada em crime público atento o interesse público da profissão; a formação dos advogados que tem que ser de muita qualidade, periódica e gratuita; as delegações da OA que têm sido relegadas para 2.º plano; os jovens advogados desamparados pela OA que tendem a abandonar a advocacia; o sistema injusto da transparência fiscal das sociedades de advogados e a forma da cessação dos contratos com os seus associados.

Considera sustentáveis as condições para o desempenho da profissão?
Como está, não, mas deixem os advogados trabalhar com independência e liberdade, e enfrentem-se, sem hesitações, os problemas que referi atrás, porque os advogados são essenciais na defesa dos DLG e do EDD.

Como avalia o prestígio social e profissional do advogado, hoje?
Já teve melhores dias. Há que trabalhar e reverter os problemas que mencionei e há que melhorar a formação, quer no estágio quer no dia a dia do advogado e, sobretudo, há que publicitar o bom serviço que o advogado presta todos os dias aos cidadãos e que felizmente é a regra,e não só o que corre menos bem,que desprestigia a advocacia e que, felizmente, é a exceção.
Como está a decorrer o contacto com os advogados, no país?
Desde sempre fui muito bem recebido pelos meus colegas em todo o país e, nesta campanha eleitoral, não houve exceções. Somos mais de 35 mil advogados, o que impede o contacto pessoal e, por isso, tenho optado por ações de campanha coletiva para não ter que escolher os colegas a visitar pessoalmente, evitando assim discriminações.
Posso, aliás, dizer que a mensagem que me tem chegado é que querem que seja o próximo bastonário e que serei o líder mobilizador e envolvente, agregando todos os advogados numa única voz.

Na campanha eleitoral, que receptividade teve por parte das estruturas regionais e nacional da Ordem?
Nem sempre a melhor e há que mudar estas práticas. A OA não é, nem pode ser, o albergue de alguns, nem é propriedade de ninguém, a não ser dos advogados. E há candidatos que integram atualmente órgãos da OA que usam os meios desta em proveito das suas campanhas. O que é inadmissível.

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