FOTO DR
O orçamento do município de Condeixa-a-Nova para 2023 ascende a 20,2 milhões de euros (ME), anunciou hoje a autarquia em comunicado.
Já aprovado em reunião da Câmara Municipal, liderada por Nuno Moita (PS), o orçamento “acautela os efeitos decorrentes da inflação e do aumento dos preços da energia e dos combustíveis, mas mantém uma política de proteção e apoio às famílias e pequenas empresas”.
“Decidimos continuar a abdicar da cobrança de receitas a que legalmente as câmaras municipais têm direito, em benefício dos condeixenses, sem descurar as respostas sociais”, afirma Nuno Moita, citado na nota.
Em 2023, o IMI vai manter-se “na taxa mínima permitida por lei, no valor de 0,3%, permanecendo em vigor os benefícios aplicados às famílias com filhos”.
“Os agregados com três ou mais filhos terão direito a uma redução fixa de 70 euros, as famílias com dois dependentes pagam menos 40 euros e as famílias com um filho beneficiam de uma dedução de 20 euros sobre o valor a pagar”, segundo a Câmara de Condeixa, no distrito de Coimbra, que vai manter também “o apoio às pequenas empresas (…), isentando-as de derrama” sempre que o volume de negócios no ano anterior não tenha ultrapassado os 150 mil euros.
“Também foi opção não atualizar as taxas e os preços municipais aprovados, nem mesmo para os ajustar em função da taxa de inflação atual”, adianta, numa altura em que o orçamento carece ainda de aprovação da Assembleia Municipal.
Para Nuno Moita, esta é “uma forma de ajudar as famílias a suportar estes tempos difíceis”, que obrigarão a Câmara a “eventualmente ter de fazer alguns ajustes ou até mesmo suspender algumas atividades menos prioritárias face ao contexto económico e social”.
Face ao orçamento municipal ainda em vigor, “regista-se uma diminuição de cerca de 335 mil e 500 euros, encontrando-se assegurado o cumprimento da regra do equilíbrio orçamental, apesar de [esta] se encontrar suspensa” pela Lei do Orçamento de Estado de 2022.
“A prudência levou a que o orçamento de 2023 fosse elaborado tendo por base o cumprimento dessa regra, reforçando o rigor, realismo e transparência que têm caracterizado a gestão da autarquia, através de uma correta e cuidada aplicação dos dinheiros públicos”, explica Nuno Moita.
O orçamento para 2023, contudo, “não descura a ambição de continuar a proporcionar aos munícipes as melhores condições de vida, de consolidar o desenvolvimento económico e social do concelho e de reforçar a coesão territorial”.
“Estão previstos (…) investimentos marcantes para o concelho, quer financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ou pelo Portugal 2020. Destes investimentos, destacam-se a beneficiação do Museu Monográfico de Conimbriga, a execução da Estratégia Local de Habitação e a conclusão do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU)”, destaca o autarca.
Em 2023, a autarquia prevê arrecadar 2,7 milhões de euros de receitas provenientes de financiamentos nacionais e comunitários.
O orçamento, segundo a nota, “também reflete a participação cívica dos munícipes”, incorporando 100 mil euros para os projetos vencedores do orçamento participativo de 2022.
