O difícil quadro social em que o Orçamento do Estado 2023 será discutido na especialidade responsabiliza fortemente os agentes políticos envolvidos. Saber dar resposta ao exigente momento e a um ano de adversidades sem fazer esquecer as necessárias reformas é uma tarefa de grande dificuldade, mas urgente.
Por isso mesmo, ignorar a dimensão e pendor reformista que este Orçamento para 2023 propõe para o Ensino Superior e Ciência seria, mais que uma desatenção, uma falha indesculpável.
O consolidar da aposta no setor e a visão integrada do sistema empreendidas nos últimos anos permitem-nos hoje olhar para o futuro com a estabilidade e força necessárias para que se possa avançar com novas ações de reforma do setor.
O ano de 2023 será, sob este prisma, um ano absolutamente decisivo em matéria de políticas de Ensino Superior e Ciência, como aliás bem o espelha este Orçamento do Estado, cujo relevo vai muito para além do aumento do financiamento das Universidades e Politécnicos em mais 3,7% face a 2022.
A avaliação institucional das universidades e politécnicos pela A3ES, a avaliação institucional das unidades de I&D pela FCT, a avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e a revisão do modelo de financiamento – todos em 2023 – são momentos de enorme relevância para o sistema e que incidem sobre a sua arquitetura institucional de forma bastante profunda.
Mas sejamos claros. Tão importante como o relevar deste percurso reformista que entra agora numa nova fase é o assinalar da natureza da sua motivação. De facto, estas medidas comprovam bem que “reforma estrutural” não tem que significar uma política de cortes e retração do papel do Estado e sim, um novo ímpeto na valorização das instituições.
Foram os pequenos “passos de gigante” dos últimos anos que nos permitem encarar o futuro com um ímpeto reformista. A trajetória de fortalecimento institucional e orçamental das instituições do setor num quadro de estabilidade e de autonomia são disso exemplo, com impactos indiretos ao nível do aumento da capacidade formativa e do crescimento de alunos no Ensino Superior.
De facto, o histórico défice de qualificações da população portuguesa tem vindo a ser recuperado fruto de décadas de investimento e políticas educativas alicerçadas na visão de um país moderno, construído sobre os pilares da ciência, da cultura e do conhecimento. Mas urge criar novos impulsos e o assumir da capacidade de reflexão – e ação – crítica que nos permitam ir refrescando e induzindo a necessária vitalidade à vida das nossas instituições.
Saibamos reconhecer que, apesar dos seus enormes sucessos, as décadas de política expansionista nas áreas da educação e ciência geram a necessidade de ciclicamente avaliarmos as medidas implementadas, corrigir as ineficiências e melhorar as abordagens, dando coerência e solidez aos diferentes instrumentos legais e práticas institucionais que vão sendo desenvolvidos.
Equidade e qualidade têm de ser caminhos paralelos e nunca alternativos. Este Orçamento demonstra-o de forma inequívoca.

A minha atividade na semana passada
A semana foi marcada pela votação e discussão do Orçamento do Estado para 2023 e o início da discussão na especialidade, nomeadamente pela audição à Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.