Opinião: Orçamento de Estado 2023

Posted by

As expectativas para o Orçamento de Estado (OE) 2023 têm que ser realistas. Por isso, como é óbvio, não cabem no Orçamento todas as reivindicações dos diferentes sectores da sociedade portuguesa, ou os programas políticos dos partidos da oposição.
Como sabemos, isso é uma impossibilidade, até porque este OE assenta nas linhas programáticas do programa com que o Partido Socialista se apresentou aos portugueses nas últimas eleições legislativas.
Todos temos consciência que os tempos deste mundo que se queria moderno, está cheio de dificuldades, como consequência de duas realidades duras e distintas: a primeira, tem que ver com a deterioração do clima da estabilidade económica e social nacional e mundial, provocada pela pandemia da Covid-19.
Depois, quando há sinais de recuperação da pandemia, vem a guerra da Rússia contra a Ucrânia, que nos atira para um abismo social sem precedentes.
O aumento do custo de vida a nível mundial, a crise energética e a inflação vão ser um agente transformador de vidas normais em vidas de miséria, de pobreza e exclusão social, que poderão ter como consequência o aparecimento de sérias dificuldades ao nível das famílias mais vulneráveis.
Por isso, o OE para 2023 tem que ter como prioridade fundamental o combate à pobreza e às desigualdades sociais.
A pobreza, combate-se pela criação de emprego e com desenvolvimento económico, que se traduz na criação de riqueza para o país. E por isso as nossas expectativas vão no sentido de que o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com as verbas que lhe estão alocadas, possa contribuir decisivamente para que o país dê um salto qualitativo em termos de dinamismo económico.
Salientamos neste programa a capitalização e a inovação empresarial, a descarbonização, a indústria, o apoio à modernização das empresas, e também ao sector social.
Este Governo tem feito um esforço enorme ao nível do apoio às empresas, para que possam ter maior competitividade e maior volume de exportações. Se conseguirmos atravessar esta fase extremamente difícil, com a taxa de desemprego, que neste momento é residual, podemos ter confiança no futuro.
É fundamental dar velocidade à execução de todos os programas europeus que nos financiam.
Acredito que em 2030, que é já amanhã, teremos um país melhor e com menos desigualdades sociais.
Na Região Centro, registamos com agrado o lançamento da nova Maternidade de Coimbra mas falta, neste Orçamento, uma verba para o futuro “Campus de Justiça” de Coimbra.
Este Governo tem também que concluir o IC 6, cujo projecto de execução vai entrar em fase de adjudicação, assim como a ligação da A13 ao IP3.
Por último, uma palavra sobre a revisão constitucional, cuja discussão se iniciou com propostas do CHEGA e do PSD. É um facto que a Constituição pode ser melhorada nalguns princípios fundamentais desta nova era digital, mas na minha opinião a nossa Constituição tem os princípios fundamentais que estiveram na origem do 25 de Abril, porque defende o estado democrático. São princípios intocáveis.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado.

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.