– Prosseguimos a abordagem aos temas: economia circular e gestão de resíduos

Sobre estes temas, atente-se ao documento de trabalho SWD ( 2022 ) 279 final, “Reexame da aplicação da política ambiental de 2022: Inverter a tendência através da conformidade ambiental”, que a Comissão Europeia publicou, em setembro findo e que anexa relatório sobre o desempenho de cada país da UE, em matéria ambiental.
Nesse relatório a Comissão Europeia identifica que Portugal, no que respeita ao desempenho da economia circular e da gestão de resíduos, “…está muito abaixo da média da UE. Portugal é um dos países que falharam o objetivo de reciclagem de resíduos urbanos da UE, em 2020 dem50%. Atingir objetivos de reciclagem subsequentes na UE ( 55% em 2025 e 60% em 2030 ) exigirá esforços significativos”.
O relatório, vai mais longe e, preto no branco, afirma que em Portugal “a utilização circular (secundária) de materiais foi de 2,4 % em 2014 e 2,2 % em 2020, em comparação com a média da UE, de 12,8 %, no mesmo ano. Por conseguinte, Portugal não só, está muito abaixo da média da UE, como também, o seu desempenho foi pior do que seis anos antes.”.
O mesmo relatório, identifica que o “indicador produtividade dos recursos” ( 2010-2020 ), apresenta em Portugal uma eficiência muito abaixo da média da UE. Este indicador revela a eficiência com que uma economia utiliza os recursos materiais para produzir riqueza. Portugal, em 2020, gerou 1,1€ por kg de material consumido, encontrando-se muito abaixo da média da UE que foi de 2,09€ por Kg, no mesmo ano.
Apesar deste desempenho negativo, Portugal está ativo nestas matérias, havendo já progressos, como são exemplos, o novo diploma legal de Gestão de Resíduos (RGGR), o Protocolo de Construção Circular, o projeto CirCo, o projeto Juntar +, o Pacto Português para os Plásticos, o Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável, o Guia de Boas Práticas para um Turismo mais Sustentável, o projeto Economia + Circular da Confederação Industrial de Portugal, o projeto Be Smart – Be Circular promovido pela associação Smart Waste Portugal, entre dezenas de projetos que, quer a nível nacional, quer a nível municipal se vão realizando por iniciativa das autoridades nacionais ou locais, por empresas e associações empresariais ou pela sociedade civil.
Mas como se verifica, pelo reexame da Comissão Europeia, tudo o que foi feito e se faz, não é ainda suficiente para Portugal descolar da retaguarda da UE no que respeita à circularidade da sua economia e gestão de resíduos.
É preciso corrigir o trajeto.
E, é mesmo urgente corrigir, pois a Comissão Europeia, no quadro dos processos por infração aos Estados-Membros por aplicação incorreta da legislação comunitária em matéria de ambiente, enviou às autoridades portuguesas, a 29 de setembro último, um “parecer fundamentado” para que apliquem corretamente, quer a diretiva de aterros, quer a diretiva quadro de resíduos, “uma vez que pelo menos 59% dos resíduos municipais são depositados em aterros sem qualquer tratamento”.
Nestes “pareceres fundamentados”, a Comissão Europeia manifesta-se insatisfeita com as respostas apresentada pelas autoridades portuguesas à “carta de notificação para cumprir” enviada de 9 de fevereiro último, dando agora, um prazo de sessenta dias para uma nova resposta, prazo que se esgota no final deste mês de novembro.
Caso, a nova resposta, não satisfaça a Comissão Europeia, esta instituição, irá solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia a abertura de um procedimento contencioso a Portugal.
Para além do “parecer fundamentado” para que Portugal aplique devidamente a diretiva de aterros, bem como a diretiva quadro de resíduos, a Comissão Europeia enviou às autoridades portuguesa, também a 29 de setembro passado, outro “parecer fundamentado” pela não transposição integral para o direito nacional, no prazo estabelecido, da diretiva plásticos de uso único.
Um dia alguém me afirmou que, “o lixo não cheira a rosas”, ao que acrescentei que será por isso que, em matéria de resíduos urbanos e industriais, não há milagres, apesar de aqui e ali, aparecerem alguns “iluminados” que vão pretendendo fazer milagres na gestão de resíduos.
Por vezes até parece que fazem…, até que…a coisa dá para o torto.