Opinião: Chumbo

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Na semana passada foi aprovado na AR o Orçamento de Estado para 2023, sem surpresa, atenta a maioria absoluta do PS.
O PSD votou contra por entender que, não só o OE não serve os interesses dos portugueses nem cobre as suas necessidades, como também por ser um orçamento “show de ilusionismo” que pretende enganar as pessoas, passando-lhes autênticos atestados de inimputabilidade.
Veja-se o que aconteceu com os nossos pensionistas que ao receberem metade da pensão este ano vão ficar muito prejudicados, perdendo o dinheiro a que têm direito nos próximos anos.
Não obstante o OE ser mau, o PSD tentou minorar essa mediocridade apresentando propostas de alteração (PA) que pudessem melhorar a vida dos cidadãos e das empresas, ainda por cima, em tempos de inflação galopante.
Para o distrito de Coimbra e em cumprimento do programa eleitoral por que nos batemos, apresentámos PA para que a nova maternidade de Coimbra, finalmente, visse a luz do dia, dando até a oportunidade ao Sr. PM de honrar o que prometeu em 2021, na campanha para as eleições autárquicas.
Sem prejuízo de nos recordarmos muito bem que já em 2016, o então Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, tinha autorizado o início da construção da nova maternidade, que a sua sucessora indicou 2025 para ter início a construção da obra e que o atual Ministro da Saúde diz que tudo vai avançar em 2023.
Apesar da cronologia fazer lembrar a história do “tolo em cima da ponte”, o que é certo é que a nova maternidade não só ainda não saiu do papel como o PS votou contra a proposta do PSD para a sua construção!
Isto só visto porque contado ninguém acredita!
Apresentámos também a proposta para a relocalização do Estabelecimento Prisional (EP) de Coimbra.
Já em 2017 o “Relatório sobre o sistema prisional e tutelar” sinalizava que o EP de Coimbra estava em estado de degradação severo, com deficiências graves ao nível do edifício e cuja construção remonta ao Século XIX, impondo-se o seu encerramento.
O EP está no centro de Coimbra e há mais de uma década que está prevista a sua transferência para a União de Freguesas da Lamarosa e São Martinho da Árvore.
Trata-se de uma obra de grande importância para Coimbra e há muito que devia estar concluída.
Foi chumbada pelo PS.
Apresentámos ainda uma proposta para o alargamento do regime de descontos das taxas de portagens à autoestrada A13.
A redução das portagens é uma medida justíssima e necessária para mitigar as assimetrias de um país a várias velocidades entre o Litoral e o Interior, agravadas ainda pela forte centralização e concentração nas áreas metropolitanas com particular enfoque na de Lisboa.
O interior do país precisa de políticas de coesão territorial com medidas musculadas para fixar e atrair os jovens, as famílias e as empresas, sob pena de o despovoamento em curso ser um caminho sem regresso.
Condições diferentes requerem políticas diferentes para promoverem a igualdade de oportunidades em todo o território nacional.
O PS rejeitou também esta proposta.
Rejeitou ainda enquadrar a construção de uma autoestrada entre Coimbra e Viseu e a requalificação do perigoso IP3.
O rolo compressor da maioria absoluta fez-se sentir com estrondo na forma como rejeitaram todas as propostas, independentemente da bondade, necessidade e qualidade das mesmas.
Foi um mau prenúncio para os próximos anos e um uso abusivo do poder numa democracia.
Foram chumbadas as propostas de apoio aos jovens, como as que previam uma taxa máxima de IRS de 15% para todos os jovens, a isenção de IMT na aquisição da primeira casa, a mudança das regras do programa “porta 65” e o reforço do alojamento disponível para os estudantes deslocados.
Foram chumbadas as propostas para as carreiras das forças de segurança, guardas prisionais, funcionários judiciais, reforço das verbas dos bombeiros, entre tantas outras tão importantes para a economia e para o Estado Social, como as de apoio às famílias, à natalidade, à inclusão e à economia social. Apresentámos também PA’s para reforçar o SNS, como por ex., a atribuição de médico de família a todos os portugueses, a diminuição do tempo de espera para operações, consultas e exames e o aumento do número de camas nos cuidados continuados e paliativos.
Tudo chumbado!

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