OE2023: Governo apresenta em janeiro medidas sobre calendário de acesso ao ensino superior

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O Governo vai apresentar “no início de janeiro” alterações ao calendário de acesso ao ensino superior, disse hoje o secretário de Estado Pedro Nuno Teixeira, em resposta à IL que propõe a antecipação dos resultados do concurso de acesso.

O secretário de Estado do Ensino Superior respondia à deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

A IL propõe uma antecipação dos resultados do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público em 2023 para o ano letivo de 2023/2024, “de modo a permitir que os estudantes colocados preparem adequadamente o início do ano letivo”.

“O nosso compromisso é contratualizar isso com os diferentes parceiros e anunciar essas medidas do início de janeiro e contamos nessa altura ter uma resposta”, disse o secretário de Estado.

Pedro Nuno Teixeira defendeu que “a agilização da colocação é uma questão que tem alguma complexidade” e indicou que o Governo optou por não fazer alterações no sistema nacional de acesso este ano pelo facto de esta

r em funções recentemente na altura do final do ano letivo e também para não criar instabilidade com alterações nas regras de acesso aos estudantes que já tinham sido afetados pela pandemia.

“O que fizemos foi esperar pelo fecho da terceira fase do concurso de acesso, no início de outubro, e a partir daí desencadear o processo de rever o sistema de acesso ao ensino superior”, referiu o governante.

A discussão está a decorrer com as instituições, disse, acrescentando que “há uma razão clara” que o fecho da primeira fase do concurso nacional de acesso demore cerca de um mês até às colocações e que tem a ver com os contingentes especiais que têm condição de preferência, como é o caso dos estudantes com deficiência ou dos filhos de emigrantes.

“A hipótese que colocámos em cima da mesa na discussão com as instituições (…) foi de autonomizar alguns destes contingentes”, explicou.

Ainda em resposta à deputada da IL, o secretário de Estado referiu que o Governo aprovou uma proposta da IL no passado sobre bolsas, tendo ido “além” do previsto.

“Podemos dizer que seis meses depois fomos além daquilo que nos tínhamos comprometido porque cerca de um mês depois do início do ano letivo cerca de metade dos pedidos de bolsa, que são mais de 100 mil, estavam analisados e deferidos e cerca de 40 mil bolsas estavam a ser pagas”, avançou Pedro Nuno Teixeira.

O governante acrescentou que o Governo “continua a trabalhar para que, na medida do possível, todos os pedidos de bolsas até ao final deste ano civil tenham sido analisados, deferidos e pagos”.

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