A Câmara de Miranda do Corvo reintegrou ontem uma antiga estagiária, que foi preterida há 20 anos num concurso para admissão de uma assistente social, por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
A sentença, proferida no final de junho, mas que transitou em julgado a 29 de setembro, condenou a câmara a reintegrar Hirondina Silva, reconstituindo a sua situação desde 2002, com um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, bem como ao pagamento de uma indemnização de 190.395,96 euros, acrescido de juros.
O caso remonta a 2002, poucos meses depois da social-democrata Fátima Ramos ter chegado à liderança da Câmara Municipal, no seguimento da avaliação a Hirondina Silva, que estava a concluir um estágio para assistente social.
A estagiária recorreu ao tribunal para contestar a decisão do novo júri, que lhe atribuiu uma classificação inferior à necessária para ingressar no quadro da edilidade, como técnica superior de 2.ª classe, invocando, entre outros argumentos, o facto de os critérios de avaliação e a constituição do júri terem sido alterados no decorrer do processo.
“Hoje sinto-me realizada, porque finalmente se fez justiça”, disse Hirondina Silva momentos antes de entrar nos Paços do Concelho para assinar o contrato de trabalho.