Não. Não iremos abordar a campanha de segurança rodoviária de 1978, vamos sim abordar o conceito de economia circular e os seus princípios, bem como a necessária e urgente revisão do Plano de Ação Municipal sobre resíduos sólidos urbanos ( 2004 – 2016 ) da Câmara Municipal de Coimbra.
O conceito de economia circular está longe de ser novo ou inovador. Na verdade, podemos estabelecer a sua origem no artigo, The Economics of the Coming Spaceship Earth publicado em 1966, pelo economista Kenneth Boulding.
Economia circular é um conceito que aspira à dissociação entre o desenvolvimento económico e o consumo dos recursos naturais finitos. É, assim, uma estratégia de desenvolvimento sustentável que assenta na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e que desafia o consumidor a repensar ou mesmo recusar o consumo. Esta abordagem vai além da procura de eficiência, o seu objetivo é reduzir a intensidade material e energética do processo produtivo, extraindo valor a partir de materiais já mobilizados na economia, melhorando a eficiência e o uso dos materiais ao longo de toda a cadeia de valor.
Em 2012 a União Europeia despertou para a economia circular, quando adotou o “Manifesto para uma Europa eficiente em recursos” convidando a Fundação Ellen MacArthur para trabalhar em conjunto com a Plataforma Europeia de Eficiência dos Recursos. Após esta primeira manifestação da UE para a necessidade de fomentar a economia circular na Europa, várias foram as comunicações, os planos de ação e as diretivas comunitárias que colocaram esta vontade, como uma das primeiras, na política económica sustentável da UE, sendo hoje a comunicação, de março de 2020, da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu “Um novo Plano de Ação para a Economia Circular. Para uma Europa mais limpa e competitiva”, um dos documentos fundamentais da política europeia em matéria de economia circular.
E Portugal? Portugal aprovou através da Resolução do Conselho de Ministros nº 190-A/2017 de 11 de dezembro, o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal (PAEC).
Através desta resolução, o Governo Português, pretendeu criar um novo paradigma de crescimento económico para a economia portuguesa, assente na triangulação entre a economia circular, a valorização do território e dos habitats e a descarbonização da economia. Este plano definiu três ações de trabalho, sendo duas delas as agendas regionais e sectoriais para a economia circular e a outra constituída por ações transversais entre as várias áreas governativas.
E que papel cabe aos municípios enquanto, por exemplo, responsáveis pela gestão municipal de resíduos sólidos urbanos? A meu ver um papel decisivo e capilar na prossecução da economia circular, rumo à descarbonização da economia.
Também eles devem elaborar os seus planos locais de ação para a economia circular como vértices de uma estratégia local de desenvolvimento sustentável e de combate às alterações climáticas.
O Município de Coimbra, por exemplo, já dispõe daquilo que poderá identificar como documento base para uma estratégia municipal para a economia circular, refiro-me ao Plano de Ação Municipal sobre Resíduos Sólidos Urbanos 2004 -2016.
Esse Plano, cuja proposta de elaboração foi aprovada pela Deliberação da Câmara Municipal de Coimbra n.º 4424/2004, foi apresentado publicamente em dezembro de 2004.
Com base nesse Plano várias foram as ações desenvolvidas. São exemplos a campanha “Coimbra a Sorrir. Coimbra a Reciclar”, a recolha seletiva de papel e embalagens na baixa e baixinha da cidade, a colocação de compostores para resíduos biodegradáveis em Escolas do 1º CEB, a criação do centro de compostagem de resíduos verdes municipal no Horto Municipal, a organização de um sistema de recolha seletiva de óleos alimentares usados que em parceria com uma IPSS produziu o primeiro biodiesel utilizado pela frota de recolha de RSU da Câmara Municipal, o aumento da cadência de recolha de monos e seu encaminhamento para operadores de resíduos licenciados e o aumento de ecopontos em espaços públicos que na época passou de um rácio de um ecoponto para cerca de 500 habitantes para um ecoponto para cerca de 300 habitantes. Este aumento de ecopontos resultou de uma ação inscrita no Plano de Ação através da qual foi realizado um estudo de caracterização física de resíduos numa seção estatística urbana do município, de modo a demonstrar e sensibilizar a ERSUC para a necessidade de colocação de mais ecopontos no município.
Com estas e outras ações, nos períodos de 2004-2006 e de 2007-2009 foi possível reduzir a deposição em aterro e aumentar os índices de reciclagem do município, como foi sendo verificado anualmente pelos diversos executivos camarários até 2012.
Com um horizonte temporal de doze anos, este plano nunca foi avaliado e revisto em 2016. Será ainda pertinente avaliar e rever o Plano e enquadrá-lo nos desígnios da economia circular? Penso que sim, principalmente agora em que se encontra, em consulta pública o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030 ), que já se encontra eficaz o novo Regime Geral de Gestão de Resíduos seria pertinente alinhar, articular e aprofundar as politicas municipais de gestão de resíduos com as políticas nacionais e comunitárias em matéria ambiental, nomeadamente com o Pacto Ecológico Europeu.
Já agora, Coimbra não possui nenhum ecocentro necessitando da construção de quatro unidades, uma em Coimbra Norte, outra em Coimbra Sul, outra em Coimbra Centro margem direita e outra em Coimbra Centro margem esquerda. A edificação destas infraestruturas ambientais melhoraria a oferta municipal, por exemplo, no encaminhamento de resíduos de grandes dimensões, vulgo monos entre outras fileiras de resíduos equiparados a urbanos.
Deixemos o folclore à cultura e trabalhemos, municípios e cidadãos para uma efetiva gestão de resíduos, coincidente com os desígnios de uma sociedade que se importa com a herança que vai deixar aos seus filhos e netos.
