Na última semana, passaram 30 dias desde que assumi funções de Deputada à Assembleia da República.
Ao longo de quase quatro anos, como ministra da Saúde, estivera horas no Parlamento, em debates no Plenário, audições na Comissão Parlamentar da Saúde, reuniões com partidos. Os espaços e os atores não me eram, portanto, totalmente desconhecidos.
Mas as responsabilidades eram, agora, outras; porventura, as mais pesadas responsabilidades democráticas, na medida em que a Assembleia da República representa todos os cidadãos portugueses e que os Deputados, sendo eleitos por círculos definidos, passam a representar, depois da eleição, todo o país.
De facto, num tempo em que os populismos e extremismos se tornam todos os dias mais palpáveis, assumir funções de Deputado à Assembleia da República é colocarmo-nos do lado da Democracia.
Foi por isso, com determinação, que ocupei as funções que me foram distribuídas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (na qual, anteriormente, fora substituída pela Deputada Rosa Cruz a quem deixo o meu apreço), na Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais e na Comissão para a Transparência e Estatuto dos Deputados.
A partir daí iniciou-se o normal processo de integração. Primeiro, conhecer o enquadramento da atividade de Deputado: Regimento da Assembleia da República, Estatuto e Código de Conduta dos Deputados. Segundo, perceber a organização da atividade parlamentar: reuniões de Plenário, de Comissões e Subcomissões e ação política territorial. Terceiro, preparar os temas agendados para debate: na semana seguinte, no mês seguinte.
Ao mesmo tempo, compreender os processos de formulação das posições do Grupo Parlamentar; conhecer os rituais da instituição, formalismo e jargão específicos; saber coisas simples, como a regra para fixar a agenda e ordem do dia, a forma de usar a palavra, o caminho entre salas no Palácio de S. Bento. E, entretanto, não deixar de estudar documentos centrais agendados para discussão, como a Proposta de Lei de Orçamento de Estado 2023.
A diversidade das matérias, a complexidade dos temas, a dinâmica dos processos e o impacto de cada votação na vida dos portugueses, fazem da Assembleia da República um lugar de exigência. Porque os Deputados exercem livremente o seu mandato, cabe a cada um a decisão sobre o modo como se organiza para exercer as responsabilidades que lhe foram confiadas. Uma coisa é certa. Quase todos teremos aprendido, na escola, que a Assembleia da República é a casa da Democracia. E a Democracia defende-se com debate, que exige um trabalho sério de estudo, de audição das pessoas, de argumentação verdadeira e de intransigência nos princípios. Vamos, agora, a isso.
A minha atividade na semana passada
– Tive o privilégio de assistir, em Plenário, à discussão da proposta de nova lei de saúde mental, apresentada pelo Governo e em cuja elaboração participara.
