A Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) e a Câmara de Penacova abandonaram a via negocial para a saída do município da concessionária de água, esperando agora uma decisão de tribunal arbitral até ao final do ano.
“Havia duas vias: uma negocial e uma via judicial. Na via negocial entre as partes, infelizmente, não se conseguiu chegar a acordo, quer devido ao valor de indemnização, quer às circunstâncias associadas à saída”, disse hoje à agência Lusa a vice-presidente da Câmara de Penacova, Magda Rodrigues (PSD).
Segundo a autarca, a via negocial foi abandonada durante o mês de agosto.
“Houve uma frustração da negociação. Queríamos que a negociação surtisse um bom desfecho e cremos que a APIN também tinha essa vontade, mas não se conseguiram harmonizar as expectativas”, aclarou.
De acordo com Magda Rodrigues, a solução passa agora por uma decisão de um tribunal arbitral, cuja primeira sessão chegou a estar marcada para 13 de setembro, mas foi adiada para dia 27, a pedido daquele tribunal, para apreciar provas adicionais do processo.
Questionada pela agência Lusa sobre a decisão de se optar por um tribunal arbitral (privado e sem a transparência da via pública), Magda Rodrigues referiu que a decisão de se escolher essa via foi feita “pelo anterior executivo”, do PS, e uma outra opção poderia levar a um processo ainda mais moroso.
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