Opinião: Portugal pela mão do PS

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1 – Foi divulgado o Relatório EUROSTAT que revela que Portugal é o segundo país da EU que tem mais trabalhadores independentes em maior risco de pobreza. Estamos muto acima da média europeia, com 34,2% dos trabalhadores independentes em risco de pobreza e exclusão social, ou seja, e segundo os critérios da EUROSTAT, 34,2% destes trabalhadores tem um rendimento disponível inferior a 60% do rendimento médio do país.
Pior que Portugal só a Roménia.
2 – O número de empresas que pagam IRC diminuiu quase 15% em 3 anos.
As grandes empresas representam apenas 0,5% do tecido económico, com grave prejuízo para o desenvolvimento e melhoria das condições de vida do país. Não obstante o número irrisório destes grandes contribuintes, em Portugal suportam 45% da receita de IRC.
As microempresas, que representam 80% do tecido empresarial, são responsáveis pelo pagamento de 16% de IRC.
Dos 38 países da OCDE Portugal é o que tem a carga fiscal mais alta, com uma taxa de IRC de 31,5%, o que acaba por ser fortemente dissuasor para atrair investimento estrangeiro, designadamente das grandes multinacionais.
Portugal não só não consegue atrair investimento – e como ele é necessário e importante para alavancar o país e criar riqueza! – como acaba por levar as empresas a transferirem as suas sedes para países com um regime fiscal menos sufocante e que permita trabalhar e crescer.
Sobre esta matéria assistimos nos últimos dias à total descoordenação e desnorte do Governo, com o ministro da economia e do mar a dizer que era intenção do executivo reduzir de forma transversal a taxa nominal do imposto, logo desautorizado e emendado pelo ministro das finanças e pelo secretário de Estado dos assuntos fiscais que vieram dizer que “não era adequado antecipar medidas de IRC” remetendo esta matéria para as negociações com os parceiros sociais.
Foi António Costa, enquanto PM, que agravou a tributação do IRC às empresas, designadamente nas tributações autónomas e na derrama estadual.
Portugal precisa de justiça fiscal e os contribuintes, sejam empresas sejam particulares, têm que deixar de ser “o cão de pescoço pelado”, como dizia o Professor Rogério Soares nas suas aulas de Direito Administrativo.
Acresce que o Governo tem folga orçamental de 6,8 mil milhões para baixar o IRC e o IRS.
3 – Com a taxa de inflação a rondar os 7,4% os funcionários públicos perderão entre 50 e 284€/mês em 2023, dependendo do vencimento auferido.
Basta atentar nas próprias palavras do PM que, em entrevista à CNN disse taxativamente que os funcionários públicos “não vão com certeza ser aumentados em 7,4%”, de acordo com a taxa de inflação.
O Governo tem previsto uma atualização dos ordenados em 2%, bem longe do valor expectável para a inflação.
Também os pensionistas vão ter um corte nas suas pensões, sendo já conhecido e seguro que o Governo vai fazer um corte de 1000 M€ na segurança social ao dividir o aumento das pensões do ano que vem em 2 tranches distintas.
Com a entrega antecipada de 1000 M€ aos pensionistas em Outubro, quantia que será deduzida dos aumentos em 2023, o Governo consegue impedir, de forma ardilosa e matreira, o agravamento permanente dos 1000 M€ que teria lugar por via da aplicação da regra da atualização automática das pensões, gerando saldos muito positivos já em 2023, com o correlativo prejuízo para os pensionistas.
Isto não se faz, Sr. PM!
4 – Como é possível que uma idosa, indefesa e vulnerável, seja atacada por formigas, num lar que tinha a obrigação de a tratar e cuidar com a dignidade inerente ao ser humano?! Não há palavras para transmitir toda a indignação que esta barbárie causa!

A minha actividade durante a semana passada
– Fiz audições nos Grupos de trabalho do processo legislativo das Ordens Profissionais e dos Metadados;
– Reuni com o Relator Especial da ONU sobre os Direitos Humanos e ambiente;
– Coordenei os trabalhos do PSD na 1.ª Comissão;
– Participei na reunião do Conselho dos Julgados de Paz;
– Participei nos Plenários da AR.

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