Opinião: O Banco de Terras

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Um dos grandes desafios da atualidade é tornar Portugal um país cada vez mais coeso. Para tal desiderato necessário se torna utilizar de forma plena os recursos que dispomos e garantir a produção de bens alimentares e matérias-primas de forma sustentável, respondendo desta forma à emergência climática.
Para tanto, está já em curso o processo de execução do sistema de informação cadastral simplificada da propriedade rústica, que é um instrumento fundamental para aferir, entre outros aspetos, a quantidade de terrenos que irão ficar classificados como “sem dono conhecido”, que têm impedido o seu aproveitamento sustentável e rentabilização económica.
Perante tal realidade necessário se torna criar uma solução legislativa que permita colocar tais terrenos rústicos com aptidão agrícola florestal e silvopastoril à disposição de quem os queira utilizar e cultivar. É neste seguimento que o Partido Socialista apresentou no dia 22- 09- 2022 na Assembleia da República para debate o Projeto de Lei que cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, tendo sido aprovado na generalidade.
O Banco de Terras irá acolher os terrenos sem dono conhecido e o Fundo de Mobilização de Terras será o instrumento financeiro de gestão do Banco de Terras, que irá garantir a agilidade necessária à sua dinamização e funcionamento.
Trata-se de uma reforma fundamental para o desenvolvimento da agricultura em Portugal e para a proteção da floresta. Pois, com estes dois mecanismos pretende-se o rejuvenescimento e a profissionalização da população ativa do setor agrícola, silvopastoril e florestal e combater o êxodo rural.
A presente lei estabelece, desde já, critérios de prioridade e seriação na atribuição de terras para arrendamento em relação às categorias de pessoas determinantes para o sucesso destes territórios, nomeadamente, jovens agricultores, proprietários confinantes que possam necessitar de aumentar a área para viabilizar as suas explorações e atendendo à possibilidade de abrir uma forma de apoio à população desempregada.
Contudo, este caminho não desprotege os direitos dos proprietários que, quando existam, pretendam exercer os seus direitos de propriedade adormecidos, podendo-o fazer durante o prazo dos 15 anos, sendo-lhes asseguradas amplas faculdades de identificação e intervenção para salvaguarda do seu património, cuja gestão podem retomar, desde que assegurem o ressarcimento das despesas ou benfeitorias necessárias realizadas no prédio pelos entes públicos.
Esta reforma é uma oportunidade de dinamização de territórios, contribuindo para uma floresta ordenada e rentável e para políticas de coesão territorial que muito necessitamos no nosso país.

A minha atividade durante a semana passada
– Participei nas várias reuniões agendadas e Sessões de Plenário.
– Participei na Audição Regimental do Ministro do Ambiente e Ação Climática.
– Participei na Sessão Solene Evocativa da Aprovação da Constituição de 1822. Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo.
– Encaminhei vários assuntos.

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