Opinião: Novo Ciclo Político (I) – Nova equipa Ministerial – Última oportunidade do SNS!

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O SNS de hoje, não serve a atual realidade da Saúde e da doença.
Nos últimos meses, temos vindo a escutar opiniões de variados e inúmeros interlocutores e, sem duvida, fica uma razoável certeza: os problemas estão identificados e os caminhos das soluções são relativamente consensuais!
Por um lado, temos estilos de vida inadequados, elevados níveis de pobreza e exclusão social, envelhecimento da população, cuidados insuficientes e enfraquecidos a populações vulneráveis, modificação dos padrões de cuidados com aumento da complexidade técnica e dos custos com terapêuticas inovadoras.
Por outro lado, temos 1,2 milhões de residentes sem médico de família, inadequada gestão de recursos humanos com vínculos precários e baixos salários, excessiva centralização na gestão, nomeadamente económico-financeira, e deficiente hierarquia e coordenação técnica ao nível local, regional e nacional por outro.
Disso resulta, do lado do cidadão, um défice significativo de acesso a cuidados de saúde atempados, aumento da adesão aos seguros de saúde, uma disfuncional rede de cuidados de saúde primários, uma ainda mais disfuncional rede de cuidados de urgência e hospitalar com incumprimento dos tempos máximos de resposta garantida nas consultas externas, exames e cirurgias.
Já do lado dos profissionais de saúde encontramos uma desmotivação profunda, promiscuidade entre público e privado, um crescente êxodo do serviço público e uma sensação de desnorte na gestão de curto, médio e longo prazo, que resulta numa descrença progressiva e generalizada com repercussões geracionais imprevisíveis.
Desengane-se quem acredita que anunciar mais concursos públicos de recrutamento de profissionais, sem antes se tratarem as causas do problema resolve o que quer que seja. É como tentar colocar pensos rápidos numa artéria rebentada, é só ineficaz e tonto.
A responsabilidade é de todo um Governo que decidiu não investir na renovação da capacidade instalada do SNS, que decidiu não acordar condições de trabalho para que os seus profissionais escolham ficar no SNS, que decidiu não cumprir o seu próprio programa de Governo!
Adiaram-se os investimentos, até do PRR, a reinvenção das carreiras, a coordenação de cuidados, a modernização, simplificação de circuitos, eliminação de burocracias e a implementação do estatuto do SNS. Foram precisos dois anos para a publicação do novo estatuto!
Quanto aos caminhos, parece consensual a necessidade urgente de uma revisão das carreiras, um investimento na autonomia responsável das administrações, uma efetiva hierarquia de gestão incluindo avaliação da racionalidade de recursos a nível local, regional e nacional, a criação e aplicação de mecanismos incentivadores da produtividade e motivação dos profissionais com um sistema retributivo misto com a repristinação da dedicação exclusiva, entre outros.
O SNS necessita de mais recursos para o seu desenvolvimento e de deixar de ser gerido pelo Ministério das Finanças. Mas como todos sabemos, isso só por si, não é suficiente.
É crucial e determinante, acrescentar e fazer as transformações de que o SNS precisa para responder às necessidades dos utentes.
A questão que se coloca neste momento é se com a nova equipa ministerial e a futura Direção Executiva do SNS, o Governo vai ou não avançar com as soluções que são fundamentais para salvar o SNS.
O SNS precisa de reformas urgentes que mobilizem os profissionais. Precisa de lideranças competentes e sem quaisquer conflitos de interesse profissionais e de competências entre a futura DE-SNS e a ACSS, ARS, SPMS, INEM e responsáveis das diversas redes de cuidados!
Fica a questão de fundo: irá, ou não o Governo, avançar no sentido da valorização das carreiras profissionais, cumprir o seu programa com a “agenda do trabalho digno” e a implementação do Estatuto do SNS?
Uma certeza, para vencer os enormes desafios do presente, não podemos abandonar a ambição de apostar na melhoria do SNS com mais liderança, organização, regulação, participação, autonomia de funcionamento, dinheiro e maior motivação dos profissionais.

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