Tábua: Transferência de competências para as freguesias aprovada pela Assembleia

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A Assembleia Municipal de Tábua, no distrito de Coimbra, aprovou, por unanimidade, os Autos de Transferência de Competências para as 11 Juntas ou União de Freguesias.

“Esta proposta terá efeitos práticos a partir de janeiro de 2023 e prevê que as Juntas / União de Freguesias passem a ser exercer um conjunto de tarefas tais como a gestão e manutenção dos espaços verdes; a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público; a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; ou a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, para cuja concretização serão alocados os respetivos recursos financeiros”.

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