Opinião: “Estratégia Nacional da Luta contra a Droga – o caminho percorrido”

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Na Assembleia da República assinala-se esta semana os 20 anos da Estratégia Nacional da Luta contra a Droga, pelo que importa refletir sobre o que o País evoluiu nesta matéria.
Em Portugal, o início do fenómeno do consumo de drogas coincidiu com um período em que as medidas nacionais eram praticamente inexistentes. Mas as dinâmicas juvenis e certas formas de consumo levaram a que, nos anos 70, após um período de transição política, se reconhecesse a necessidade de incorporar uma dinâmica legislativa afeta ao consumo de drogas. Neste sentido, Portugal adotou medidas dentro de uma perspetiva de criminalização do consumo de drogas, evoluindo uns anos mais tarde (em 1976) para a adoção de uma atitude mais flexível influenciada pelo quadro compreensivo do fenómeno do consumo de drogas através da vertente psicossocial. Estas mudanças conduziram à criação legislativa das estruturas de combate ao consumo e ao tráfico de drogas: Centro de Investigação Judiciária da Droga (CIJD) e o Centro de Estudos da Juventude (CEJ) e, no início dos anos 80, a atuação conjunta dos três Centros de Estudos da Profilaxia da Droga (CEPD) – Norte, Centro e Sul -, e do Centro de Investigação e Controle da Droga (CICD).
A partir de 1983, Portugal encara o fenómeno das drogas com uma visão sociológica e institucional: o toxicodependente passa a ser encarado como um cidadão doente que, pelo seu estilo de vida, coloca problemas de saúde pública pelo que se torna necessário motivá-lo para o tratamento. Em 1999, com a criação do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência e a aprovação da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga, Portugal consagra uma nova maturidade de intervenção política face ao fenómeno da droga. Desta forma, a Estratégia Nacional assentou num quadro de intervenção completo: prevenção primária, tratamento, reinserção social, redução de riscos e minimização de danos, dissuasão, cooperação internacional e branqueamento de capitais. A partir de 2000, predomina na política portuguesa, em matéria de drogas, uma visão de descriminalização do consumo de drogas que se mantém até hoje.
Acompanhando as novas formas de pensar a toxicodependência, o PS lutou ativamente pela prevenção da toxicodependência e redução de riscos, incluindo a adoção de uma Estratégia e criação de Planos Nacionais nesta matéria, pugnando por uma estratégia integrada de prevenção, de redução de riscos, de tratamento, de reinserção e de dissuasão.
Numa altura em que se assinalam os 20 anos da Estratégia Nacional da Luta contra a Droga, é de assinalar os progressos notáveis atingidos ao nível da saúde neste período, mas o futuro ainda é complexo. É necessária uma atenção vigilante aos comportamentos aditivos e dependências e um reforço da coordenação e monitorização nacional através do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). Pois é fundamental uma constante procura de novas soluções que melhor sirvam os consumidores, que envolvam toda a comunidade e que, sobretudo, lhes dê dignidade.

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