Opinião – Carta aberta a sua Excelência, o Presidente da República

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Exmo. Senhor Presidente da República
No seguimento da política de proximidade com os cidadãos, esteve V. Exa., ontem, na cidade do Porto, nas comemorações do dia de São João.
Toda a cidade se uniu, como habitualmente, para a celebração do seu Santo Protector e a presença do Senhor Presidente da República ajudou ao êxito dessa celebração.
Milhares de pessoas desfilaram, em festa, pelas ruas comemorando, também, o fim de mais de dois anos de restrições que a pandemia provocou nos últimos anos.
Esteve, V. Exa., rodeado de uma multidão eufórica, sem máscaras, em convivência sã.
A meia dúzia de quilómetros, todavia, escondidos por muros altos, os reclusos do Estabelecimento Prisional do Porto (vulgo Custóias) assistiram com surpresa e revolta a esses festejos.
É que, Senhor Presidente, como a APAR tem denunciado, sempre com o desprezo de TODA a classe política, estes cidadãos são vítimas de um tratamento diferenciado sob a desculpa esfarrapada, ridícula e falsa da Covid.
A “pandemia”, Senhor Presidente, continua a ser a desculpa utilizada para justificar uma extraordinária série de ilegalidades dentro das nossas cadeias e levadas a cabo por quem deveria dar o exemplo de um cumprimento integral e absoluto das Leis.
É óbvio para todos, e em especial para V. Exa., Jurista e Professor de Direito conceituado, que os Serviços Prisionais devem respeitar escrupulosamente a Lei por todos os motivos e, em especial, porque são responsáveis pela reabilitação de quem está em reclusão exactamente por as não ter cumprido.
O que se passa, então, nas nossas cadeias?
A Lei é clara no que respeita à extrema necessidade dos reclusos manterem (e reforçarem, se possível) os laços familiares de modo a terem uma rectaguarda que os apoie no momento da libertação.
As visitas aos reclusos deveriam, pois, ser incentivadas.
A realidade é bem diferente porque, desde sempre, tudo se faz para evitar, ao máximo, que os reclusos recebam ou tenham contacto com os seus familiares e amigos.
Nos últimos anos, com a desculpa da Covid, mas, tudo indica, com a única intenção de reduzir o trabalho aos funcionários e guardas prisionais, a situação agravou-se de modo inimaginável.
Vejamos:
A Lei dispõe que os reclusos devem ter duas visitas semanais, de uma hora cada, sendo uma delas ao fim-de-semana para permitir que os familiares, que trabalhem ou estudem, os possam visitar.
Diz, ainda, que cada recluso tem direito a receber três visitantes (sendo que o actual Director-Geral se propunham abrir uma excepção para casais com mais de dois filhos, de modo a que nenhum tivesse que ficar proibido de visitar o progenitor em reclusão).
Com a “justificação” da Covid, o que acontece vai para dois anos e meio?
O recluso tem direito a uma única visita semanal, de meia-hora, com outra, quinzenal, de uma hora, ao fim-de-semana.
Só podem entrar duas pessoas e, para cúmulo, se uma mãe levar um bebé esse conta como uma pessoa adulta.
Tudo isto em violação grosseira e reiterada da Lei.
Mas, pior acontece com as regras impostas para as visitas íntimas.
O(a) visitante que pretender ter uma visita íntima com um(a) recluso(a) tem que apresentar, obrigatoriamente, o comprovativo de vacina em vigor.
A Direcção-Geral não permite qualquer visita íntima a quem não estiver vacinado, mesmo que portador(a) de um teste feito nas últimas 24 horas indicando “negativo”.
Sendo conhecido que a Lei não obriga a que um(a) cidadão(ã) seja vacinado(a) que poder pode ter a Direcção-Geral para impor esta regra?
Há uma Lei diferente dentro dos muros das cadeias?
O poder dos responsáveis pelo Sistema Prisional é superior ao dos governantes e magistrados?
O Senhor Presidente é o Presidente de todos os portugueses menos daqueles que se encontrarem em reclusão?
Estes são alguns dos vários problemas que gostaríamos de abordar com V. Exa., enquanto Associação de Apoio aos Reclusos e, por eles e seus familiares, reconhecida com seus representantes, assim houvesse o interesse, e disponibilidade, de V. Exa. nos receber.
Creia-nos, Senhor Presidente, com a mais elevada consideração,
(Pela Direcção da APAR)

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