Making Decentralisation Work – A Handbook for Policy-Makers é um relatório aprofundado sobre o tema de descentralização que abrange todos os países da OCDE. Foi publicado em Março de 2019 .
Este documento mostra:

• Que há correlação positiva entre uma maior alocação de despesa pública a níveis de governo sub-regional e baixos níveis de corrupção;
• Que os países mais ricos e mais desenvolvidos apresentam níveis mais aprofundados de descentralização;
• Que ao contrário do que se propala é muito mais difícil a formação de “caciques” ou “clientelas” porque há maior capacidade para os cidadãos expressarem a sua opinião através do voto ou da mudança para outra jurisdição. Porque a descentralização aumenta o número de arenas políticas e favorece o aparecimento de novos protagonistas. Porque a descentralização favorece a participação das minorias. Porque a descentralização reduz o tamanho das unidades de governo o que pode levar a um menor interesse pela captação de rendas. Porque proximidade do governo permite uma melhor acomodação da heterogeneidade na formularão de políticas públicas diminuindo, do mesmo passo, o potencial de crispação com o governo. Porque a descentralização aumenta o número de atores políticos independentes o que divide o poder horizontalmente e verticalmente o que tem um efeito estabilizador na sociedade.
• Que ao contrário do que se propala a descentralização não traz mais custos. Porque há mais eficiência na alocação de recursos – serviços mais alinhados com a procura local. Há mais eficiência na provisão de serviços públicos – o governo sub-regional tem mais informação sobre a realidade local o que permite decisões mais “cost efficient”. Há mais qualidade e disponibilidade dos serviços – competitividade acrescida estimula os decisores a focarem-se num serviço com uma melhor relação custo/benefício. Há mais inovação e experimentação – mais competências e maior proximidade facilitam a experimentação e inovação de políticas públicas com efeitos spill over sobre todas as camadas de governação. Porque a autonomia orçamental dos governos sub-regionais limita o crescimento da despesa o que, por sua vez, contribui para a descida de impostos e porque a captação de despesa mais eficaz – com consequência da descentralização fiscal.

Dizer que se estudou o tema academicamente e que se é contra a regionalização (parte essencial de qualquer exercício de descentralização) porque traz mais custos e mais clientelas, não é simplesmente sério.