Opinião: Orçamento do Estado com perspetiva de género

Posted by

O Orçamento do Estado (OE), mecanismo através do qual os governos aplicam as suas políticas públicas é, aparentemente, um instrumento neutro em termos de género, mas esta alegada neutralidade não permite demonstrar os diferentes impactos que a sua aplicação tem nas mulheres e nos homens, pois não acautela as diferentes especificidades e características que ambos têm na sociedade.
Sabemos que as mulheres têm menor poder económico e social e, por isso, as opções no âmbito da despesa pública e das diferentes categorias de receita podem provocar impactos negativos para as mulheres em relação aos homens. Temos, só para citar dois exemplos, as diferenças salariais entre mulheres e homens: há uma menor participação das mulheres no mercado de trabalho e uma maior participação em empregos de renumeração mais baixa, o que provoca diferenças nas reduções das tributações aplicadas aos rendimentos mais elevados. As mulheres também têm menor percentagem de empregos a tempo inteiro e maior no que diz respeito à interrupção do trabalho renumerado, provocando desigualdades nas deduções para o sistema de pensões.
Estes exemplos demonstram que os OE não são neutros; tornam invisíveis as diferenças e criam impactos diferenciados para mulheres e homens.
Os OE com perspetiva de género são ferramentas que apostam fortemente na orientação para os resultados e assentam no conhecimento do impacto das políticas orçamentais sobre as mulheres e os homens. Evitam os impactos negativos em questões de género, permitem promover uma repartição mais equilibrada dos recursos e promovem uma política orçamental dirigida especificamente às características de mulheres e homens. Estes orçamentos passam a ter uma ferramenta essencial para analisar os indicadores em função dos diferentes impactos em questões de género e permite incluir linhas orientadoras que redefinem as orientações, ao nível da despesa e da receita pública, para diminuir os impactos negativos entre mulheres e homens.
Os OE com perspetiva de género em Portugal já são uma realidade: o orçamento para 2022 é já o segundo que irá incluir uma lista de indicadores e objetivos de género e que irá reforçar a transversalidade nas políticas de promoção da igualdade de género, alargando a experiência destes orçamentos em diferentes áreas governativas e dos diferentes organismos públicos.
Verificamos, assim, que existe uma consciência ativa por parte do atual Governo de que o combate à desigualdade de género é um combate essencial para uma sociedade mais justa e igualitária. E que é através de iniciativas legislativas e orçamentais e de políticas públicas que este objetivo será alcançado. O caminho faz-se caminhando e nunca, como agora, estivemos tão assertivos neste rumo. Há, no entanto, ainda muita estrada para andar.

A minha atividade durante a semana passada:
Participação nas audições, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei nº4/XV/1ª (OE), da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e da Ministra da Saúde.
Participação nas audições da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado.

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.