O Orçamento do Estado para 2022 foi aprovado com os votos favoráveis do PS, a abstenção do Livre, do PAN e dos deputados do PSD/Madeira, e os votos contra dos restantes partidos.
A aprovação deste orçamento do Estado é fruto do diálogo interpartidário, que permitiu que 119 propostas de alteração, não só do GPPS, mas maioritariamente dos partidos das outras bancadas fossem aprovadas. Sendo que, foram cerca de 65 as propostas da oposição que melhoraram a Proposta do Orçamento do Estado para 2022.
Os Portugueses precisam deste Orçamento do Estado porque irá contribuir para reforçar rendimentos das famílias, cumprindo com a resposta à inflação com medidas de mitigação do aumento dos preços, aliviar impostos, apoiar a natalidade com as cresces gratuitas, com a atribuição de uma prestação complementar ao abono de família e os benefícios fiscais para quem tem filhos, apoiar os mais jovens com o IRS jovem que é prolongado de 3 para 5 anos, responder aos desafios da economia, da digitalização, das alterações climáticas e às ambições dos Portugueses e das Portuguesas.
Este Orçamento do Estado reforça também a área da Justiça.
Em 2022 prevê-se uma despesa total da área da Justiça de 1610.5 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 10% em relação à execução provisória de 2021 ( 1463.5 milhões de euros). E as despesas com pessoal representam 63,3% da despesa total. Em 2022 prevê-se gastar 1019,7 milhões de euros. No orçamento de 2021 a despesa prevista com pessoal era de 979,2 milhões de euros. Ou seja, verifica-se um acréscimo de 40,5 milhões de euros.
Relativamente à rubrica do investimento, estão previstos 87,6 milhões de euros, o que significa um crescimento face ao orçamentado em 2021 de cerca de 14%. A despesa de investimento destina-se essencialmente ao financiamento de obras e/ou construção de edificado (tribunais, estabelecimentos prisionais, instalações da Polícia Judiciária, entre outros). De realçar também que em 2022 destinam-se à Justiça 98,3 milhões de euros provenientes do PRR.
No que respeita à Administração Interna, dos 1767,9 milhões de euros de despesas com pessoal destaca-se a destinada a forças e serviços de segurança, distribuída entre a Guarda Nacional Republicana (GNR), com 842,3 milhões de euros (mais 4% do que OE 2021 ), e a Polícia de Segurança Pública (PSP), com 787,5 milhões de euros (mais 6,3% do que OE 2021 ).
Este é o Orçamento que pensa no país a médio e longo prazo, visando dar continuidade às políticas prosseguidas nas legislaturas anteriores e sempre com contas certas.
A minha atividade durante a semana passada
– Intervim na sessão plenária, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022.
– Participei e acompanhei o Orçamento de Estado na especialidade.
-Participei nas Audições na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
– Participei nas votações ocorridas.
Nota de pesar:
Neste momento particularmente difícil para o PS de Coimbra é com enorme consternação que endereço à Família do Camarada Carlos Cidade as mais sentidas condolências.
