Opinião: “A desagregação de freguesias beneficia as populações?”

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NÃO. As Leis de reorganização administrativa do território das freguesias, de 2012 e 2013, tiveram como pano de fundo a eminência de mais uma bancarrota, que nos levou aos Memorandos de Entendimento de 2011, assinados por Portugal com a “troika”, os quais determinaram cortes em vencimentos, subsídios e pensões, austeridade, e uma reforma administrativa, cujas bases constavam no Livro Verde da Reforma da Administração local, ainda assim já distante da intenção inicial, de extinção de metade das Câmaras e de dois terços das Juntas de Freguesia.
No concelho da Figueira, as principais forças políticas, à época, seguiram percursos distintos: PS, CDU e BE optaram pela oposição à Lei (objetivamente nada fazendo contra a extinção de seis freguesias), o PSD e o Movimento Figueira 100% por trabalharem no sentido de conseguir salvar pelo menos duas.
Defendo um Poder Local baseado nos princípios constitucionais da descentralização e da autonomia, mas percebe-se que a sua principal vantagem (a proximidade, e, portanto, a maior facilidade de conhecimento e consequente resolução dos problemas das pessoas) é, simultaneamente, a sua principal dificuldade, porque quanto mais pequeno é o território menor capacidade há (por falta de recursos humanos e materiais) para o exercício das suas competências.
Mais importante do que recuperar a autonomia das freguesias agregadas não é ter poder para resolver os problemas?

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