Lousã solicita reapreciação de medidas da Carta de Perigosidade e Lei dos Solos

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 O município da Lousã vai solicitar à tutela a reapreciação do procedimento e de implementação de medidas de exceção da Carta de Perigosidade e Lei dos Solos, no âmbito da proteção contra incêndios, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a autarquia, no distrito de Coimbra, levanta “várias reservas sobre a classificação de várias áreas do concelho com a classe de perigo alto e muito alto, o que, consequentemente, se irão constituir como Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança, condicionando largamente o uso e ações a desenvolver nessas áreas”.

“A classificação de elevada percentagem de áreas no município sem qualquer regime de exclusividade, contraria a estratégia do país para a valorização do interior e caso não seja corrigida, irá impedir, em áreas consideráveis, a instalação de atividades económicas e, consequentemente, de pessoas, representando um critério discriminatório negativo para os territórios do interior”, sustenta o executivo liderado por Luís Antunes (PS).

Segundo o município, “este facto deriva, também, da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, que determina que os terrenos classificados em Plano Diretor Municipal (PDM) como ‘urbanizável’, passem a ‘rústico’, classificação onde se aplica a Carta de Perigosidade”.

No caso da Lousã, “esta medida é especialmente gravosa, uma vez que condiciona – e em alguns casos elimina mesmo – a realização de atividades económicas determinantes para o concelho, nomeadamente o turismo de natureza”.

A autarquia apela para “que seja esclarecido o referencial metodológico que teve por base a elaboração da Carta de Perigosidade”, que “deveria ser coincidente com as cartas de Perigosidade definidas nos planos municipais de Defesa da Floresta contra Incêndio.

“Sendo obrigatório que a cartografia agora definida venha a integrar a planta de condicionantes dos PDM, a mesma deveria ter tido consulta pública”, defende.

O executivo municipal da Lousã sublinha que a tomada de posição aprovada indica “que a solução para a minimização dos incêndios rurais terá de assentar numa verdadeira política de sensibilização e permanência das forças de segurança dos espaços rurais, ao invés de condicionar o acesso a atividades económicas, áreas turísticas e de recreio que, durante o período mais favorável à ocorrência de incêndios rurais, poderão ser um fator inibidor de más práticas em espaços florestais”.

No âmbito da tomada de posição, a Câmara da Lousã solicitou esclarecimentos ao Instituto de Conservação da Natureza, à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e à Direção Geral do Território.

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