A universalidade dos direitos humanos

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Na semana em que a Alta Comissária das Nações Unidas para os direitos humanos se encontra em visita oficial à China, o sensível e sempre incómodo tema no Império do Meio, volta à ribalta, especialmente após as declarações proferidas pelo Presidente Xi sobre o assunto.
Com uma agenda intensa, meticulosamente preparada pelo anfitrião, Bachelet conseguiu, no entanto, visitar a muito falada e conturbada região de Xinjiang, designadamente a sua capital Urumqi e Kashgar, uma cidade no sul, onde a população uigur é particularmente grande.
Os uigures são uma das minorias étnicas muçulmanas chinesas, a quem é atribuída a autoria de vários ataques terroristas ocorridos nos últimos anos no país, aos quais as autoridades reagiram com uma política de vigilância drástica e criação de campos de detenção, veementemente contestados e repudiados por toda a comunidade internacional.
Pequim rejeita quaisquer acusações relacionadas com crimes contra a humanidade e graves violações dos direitos humanos, afirmando tratarem-se de centros de “formação e treino vocacional”, unicamente destinados a afastar movimentos terroristas e separatistas.
Ora, sendo esta uma matéria assente nos princípios da universalidade e da igualdade, onde a dignidade da pessoa humana e a não discriminação, seja de que na natureza for, constituem pedras basilares, aceites e protegidas pelos Estados, quer internamente, quer enquanto membros de variadíssimas organizações internacionais, não deixa de ser, no mínimo, insólita a forma como também aqui, a China entende haver espaço para um caminho diferente, daquilo a que apelida de modelos catastróficos e altamente penosos para as populações, numa clara alusão à Europa e aos Estados Unidos.
Renovando a disponibilidade do país em manter o diálogo e a cooperação, Xi refuta, categoricamente, aquilo a que chama “mentira do século”, ou seja, as acusações de abusos contra a minoria uigur, as quais atribui a quem utiliza os direitos humanos apenas como pretexto para interferir nos assuntos internos da China.
Independentemente dos argumentos apresentados ou dos percursos trilhados, há, no entanto, uma premissa insofismável, perpétua e intemporal, que toda e qualquer soberania deverá proteger, respeitar e jamais se sobrepor: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

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