PSD propõe criação de tribunal central administrativo em Coimbra

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O PSD defende a criação de um Tribunal Central Administrativo, sediado em Coimbra, de forma a “aliviar a morosidade dos tribunais da jurisdição administrativa”, disse hoje o líder parlamentar social-democrata.

“O PSD apresentou ontem [quarta-feira] uma proposta de lei de criação do tribunal central administrativo do centro, isto é, uma proposta para aliviar a morosidade e a carga de trabalhos dos tribunais da jurisdição administrativa”, afirmou Paulo Mota Pinto, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, depois da reunião do grupo parlamentar do PSD, a primeira sob a sua liderança.

O projeto de lei, que foi entregue no dia da abertura do ano judicial, propõe que este tribunal seja sediado em Coimbra e tenha “um quadro de magistrados próprio”.

“É um dos problemas graves da nossa justiça, o facto de não haver praticamente controlo pelos tribunais do poder público, porque esse controlo esbarra numa morosidade à volta de uma década, dez anos, na primeira instância”, acrescentou Mota Pinto.

Na iniciativa, os sociais-democratas sustentam que “é do conhecimento público que a jurisdição administrativa e fiscal padece de um seríssimo problema de pendências e moras processuais, situação que tem gerado atrasos de décadas na tramitação e decisão dos processos intentados nesta jurisdição”.

Neste contexto, o PSD defende a criação de um novo Tribunal Central Administrativo, “que, por um lado, permita o descongestionamento dos atuais Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul, cuja pendência mais do que duplicou nos últimos 16 anos, e, por outro lado, assegure uma maior proximidade dos cidadãos à justiça”.

Paralelamente, o PSD propõe ainda que possam ser criadas nos tribunais centrais administrativos “subsecções especializadas em função da matéria”.

De acordo com o projeto, a área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Centro passaria a abranger “o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas no mapa anexo aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra e Leiria”.

Paulo Mota Pinto foi ainda questionado sobre o projeto de resolução do Chega que defende a rejeição do Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo, mas recusou adiantar o sentido de voto do PSD.

“O PSD entende que o governo não apresentou um verdadeiro Programa de Estabilidade que cumpra os requisitos exigidos por lei e, portanto, nesse sentido entende que esse documento não merece ser aprovado. No entanto, teremos que analisar a fundamentação do projeto de resolução e portanto, não vou desde já revelar o sentido de voto. Embora o nosso sentido seja um sentido crítico em relação ao documento apresentado, temos que analisar se há algum aspeto que impeça esse voto especificamente quanto a essa resolução”, disse.

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