Penacova rejeita ratificação de novo tarifário de empresa intermunicipal

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A Câmara de Penacova rejeitou a ratificação do novo tarifário da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN), responsável pelo abastecimento de água e tratamento de resíduos.

De acordo com a minuta da ata da reunião do município, que a agência Lusa consultou, o executivo da Câmara Municipal de Penacova rejeitou, no encontro de 24 de março, com quatro abstenções do PSD e dois votos contra do PS, a ratificação do novo tarifário da APIN, acompanhando aquilo que já tinha sido a decisão da Assembleia Municipal, que tinha também rejeitado no final de fevereiro a ratificação do tarifário para 2022, com 27 votos contra e uma abstenção.

Questionado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Penacova, Álvaro Coimbra, recusou-se a prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto.

Fonte da APIN esclareceu que a empresa ainda não tomou uma decisão em função dessa não ratificação, referindo que também Castanheira de Pera rejeitou a ratificação do novo tarifário.

Segundo a mesma fonte, a APIN, confrontada com a não ratificação, está a avaliar internamente “como agir em função” dessa decisão e sobre como é que pode avançar com a aplicação do tarifário para 2022.

“Estamos a falar de uma atualização que, ao que tudo indica, terá que ser quase uma imposição para a sua ratificação, tendo tido um parecer da ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos] antes de ir para votação nos municípios”, explicou.

Os dois municípios, ao não ratificarem, fizeram parar “o processo de aplicação imediata”, estando a APIN à espera de “clarificação” sobre como agir processualmente para posteriormente poder aplicar o novo tarifário nos vários municípios associados a esta empresa, acrescentou a mesma fonte daquela empresa intermunicipal.

Penacova está em processo de saída da APIN, depois de a decisão ter sido aprovada por unanimidade em 2020, quer em reunião do executivo da Câmara Municipal, quer em Assembleia Municipal.

Segundo fonte da APIN, o processo está a decorrer em tribunal arbitral.

A APIN é constituída por capitais públicos e integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande (distrito de Leiria) Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares (distrito de Coimbra).

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