O município de Cantanhede vai ter mais cinco Espaços Cidadão, nas freguesias de Cadima, Murtede, São Caetano e nas uniões de Freguesias de Covões e Camarneira e ainda Vilamar e Corticeiro de Cima.
Num comunicado hoje divulgado, a Câmara Municipal de Cantanhede dá nota que foi reforçada a rede de atendimento para a prestação da maioria dos serviços da Loja do Cidadão, numa lógica de descentralização, como com a criação de balcões nas freguesias de Ançã, de Febres e da Tocha.
A iniciativa surge na sequência do interesse manifestado pelos presidentes daquelas juntas de freguesia, no âmbito de um protocolo a celebrar, a curto prazo, entre a Câmara, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
Um dos aspetos do projeto está relacionado com a “promoção da literacia digital da população, a qual é garantida através do modo muito específico de atendimento – o atendimento digital assistido – com o qual se procura, de forma pedagógica, capacitar o cidadão a interagir digitalmente com a administração pública”, refere na mesma nota, aquele município do distrito de Coimbra.
Os Espaços do Cidadão vão possibilitar nestas freguesias proceder à renovação do Cartão do Cidadão, revalidar a Carta de Condução e obter a chave móvel digital, além de resolver questões relacionadas com entidades, como, por exemplo, o Instituto da Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o Centro Nacional de Pensões (CNP), entre outras.
Para além destes serviços, no futuro podem vir a ser tratadas situações de outras entidades da administração pública “nos termos em que tal vier a ser previsto em protocolos próprios” e “mediante adesão do município de Cantanhede”.
O acordo prevê que a Agência para a Modernização Administrativa tenha nomeadamente a responsabilidade de “coordenar a instalação dos Espaços Cidadão nos locais indicados para o efeito pelas juntas de freguesia e Câmara Municipal, cabendo-lhe definir, adquirir e instalar o ‘hardware’ e o ‘software’ adequados para o seu funcionamento”.
Segundo a mesma nota, cabe ao município, em conjunto com as juntas de freguesia, facultar locais para a instalação dos Espaços Cidadão, bem como a disponibilização de recursos humanos, segurança e limpeza dos locais, entre outros aspetos.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra vai assegurar a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da administração central na área de redes de equipamentos públicos.
