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A concelhia do PS de Penacova criticou a aplicação de dois novos impostos pela Câmara Municipal, que vão “sobrecarregar famílias e empresas”, já a autarquia sublinha que essas taxas têm “valores simbólicos”.

A Câmara Municipal de Penacova (de maioria PSD), no distrito de Coimbra, aprovou na reunião do executivo de 15 de dezembro a aplicação da derrama sobre as empresas e a taxa de direitos de passagem, “que se vai refletir nas contas das telecomunicações de todos os munícipes”, afirmou a concelhia socialista, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.

O PS recorda que os seus vereadores votaram nessa reunião “contra esta medida penalizadora das famílias e empresas, porque até esta data a taxa de ambos era de 0%”.

“No momento delicado e incerto que ainda vivemos, entendemos que as empresas e os munícipes necessitam que as políticas autárquicas os ajudem e não que lhes façam perder ainda mais rendimentos, como se trata concretamente destes dois impostos que claramente visam o reforço da receita do município à custa das empresas e das famílias, facto que no qual não nos revemos”, disse a concelhia.

Na nota de imprensa, o PS salienta que o atual presidente da Câmara de Penacova, Álvaro Coimbra, tinha como prioridade no seu programa eleitoral o “apoio às empresas e o apoio à fixação de população”, olhando com surpresa para a aplicação de duas novas taxas.

“Durante os últimos 12 anos que esteve à frente dos destinos do município de Penacova, os eleitos do PS nunca aplicaram tais taxas”, frisou.

Em declarações à agência Lusa, Álvaro Coimbra confirmou que as duas taxas não eram aplicadas, mas explicou que os valores agora fixados (0,25% nos dois casos) são “uma contribuição simbólica e um esforço solidário”.

“Dois terços das autarquias do país cobram derrama e mais de 130 autarquias cobram a taxa máxima [1,5%]. Este é um valor simbólico”, salientou.

Segundo o autarca, a aplicação destas duas taxas é para compensar a redução de 5% para 4% do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) às famílias, “pela primeira vez em 12 anos”.

Álvaro Coimbra realçou ainda que a autarquia está a trabalhar num “regulamento, em relação à derrama, que vai ser refletido num pacote de incentivos e de estímulos às empresas”.

O Orçamento Municipal de Penacova, depois de ter sido aprovado em reunião do executivo, é discutido e votado na quinta-feira, em Assembleia Municipal.