O chumbo do Orçamento de Estado pode representar uma vantagem para, caso os socialistas vençam as eleições do próximo mês de Janeiro e formarem governo, cumprirem uma promessa eleitoral eternamente adiada. António Vitorino, em 1997, foi “vítima” desse incumprimento, pois o então ministro da Defesa demitiu-se quando se soube que ele se tinha esquecido de pagar a SISA relativa a um monte em Almodovar. Eram tempos em que os ministros se demitiam, mas as promessas eleitorais já não eram cumpridas, mesmo quando António Guterres, em 1995, afirmou em plena campanha que tal imposto era o mais estúpido do mundo.
Guterres veio a ser primeiro-ministro entre Outubro de 1995 e Abril de 2002, tal como o PS de Sócrates governou entre Março de 2005 e Junho de 2011, e António Costa desde 2015. Tantos anos de governos socialistas, cerca de 20, e o máximo que conseguiram foi, em 2003, substituir a SISA pelo IMT, o que vai dar ao mesmo. Ainda recentemente foi membro do governo Fernando Rocha Andrade, que um dia deu à estampa “reflexões em torno do imposto mais estúpido do mundo”, considerando que, tanto a SISA como o IMT, são uma opção legislativa inadequada, que se afasta do princípio da capacidade contributiva, que viola o princípio da igualdade, que implementa erradamente uma proporcionalidade, que é inconveniente para o sujeito passivo, que aumenta o endividamento das famílias, e ainda que contribui para uma ineficiente utilização dos recursos.
A irracionalidade económica deste imposto parece ser consensual, sendo imoral a carga de impostos que onera a aquisição de uma casa de habitação. Contudo, o imposto, em vez de desaparecer, tem-se agravado, mais parecendo que as pessoas que compram um bem imóvel não pagam também IVA, IRS ou Imposto de Selo. É um imposto que, durante décadas, outra coisa não fez senão colocar em causa a gestão urbanística das autarquias, que ao mesmo tempo recebem o imposto e licenciam os projectos imobiliários. É um imposto que alimenta a fraude, a fuga ao pagamento de impostos, um fenómeno que abrange tanto os negócios de milhões, como a transacção menor, tal como sucedeu no caso que envolveu António Vitorino.
Eliminar de vez o imposto mais estúpido do mundo seria um contributo para a democracia, um gesto de solidariedade para com os contribuintes cumpridores, um impulso para uma cidadania responsável, um murro na corrupção que corrói qualquer Estado de Direito democrático. Mas não, infelizmente, nem mesmo quando os socialistas qualificam tal imposto de estúpido e até o prometem abolir, quando estão a governar, o que fazem há cerca de 20 anos desde 1995, surgem outras prioridades que impedem a diminuição de qualquer receita de um Estado que não pára de “engordar”.
