Opinião: “Aprovação da Lei de Bases do Clima e a COP 26”

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Portugal tem feito uma transição energética cuidadosa e inteligente. É um caso exemplar na União Europeia, em 2016 Portugal foi o primeiro país a comprometer-se com a neutralidade carbónica em 2050, estabelecendo em 2019 o Roteiro para esse compromisso.
O envolvimento das Autarquias em todo o processo de construção de estratégias para o combate às alterações climáticas é essencial, bem como o envolvimento ativo dos cidadãos e cidadãs é reconhecido globalmente. A importância das autarquias locais neste combate e na implementação de estratégias para a transição energética através de uma governação mais próxima das pessoas é indiscutível. Nesse sentido, conhecer as vulnerabilidades do território e das populações que aí habitam e trabalham é crucial para que as estratégias a adotar sejam consistentes a médio e longo prazo.
Os oceanos são globalmente responsáveis pelo sequestro de cerca de 25% das emissões de CO2 de origem antropogénica. Portugal tem uma linha de costa muito extensa e uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas da Europa, pelo que, Portugal tem um papel relevante na mitigação das alterações climáticas, sendo também particularmente vulnerável aos riscos e impactos causados pelas alterações climáticas.
Na Assembleia da República no passado dia 05 de Novembro foi aprovada a Lei de Bases do Clima. Numa altura em que decorre a 26ª conferência das Nações Unidas sobre mudança climática (COP 26 ) a decorrer em Glasgrow, onde mais de 100 países, entre eles Portugal, mas também os Estados Unidos e a União Europeia como entidade, se comprometem a reduzir as emissões de metano em 30% até 2030. Ora, aprovar esta Lei de Bases do Clima antes do fim da COP 26 foi um marco muito importante para os/as deputados/as do PS que almejavam concluir esta lei. Portugal pretende fazer chegar uma mensagem clara aos países reunidos em Glasgrow do programa ambicioso, mas realista que agora foi aprovado.
A Lei de Bases do Clima debruça-se sob a mitigação e a adaptação, definindo também as estratégias de planeamento da política climática, metas setoriais, mecanismos de avaliação e respetivos instrumentos de financiamento que permitam a transição rápida e justa para uma economia competitiva, circular, resiliente e neutra em Carbono.
Esta lei foi resultado de um trabalho intenso da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território que deve orgulhar todos os deputados e todas as deputadas desta Assembleia da República.
Porque é “Hora de Agir”!

A minha atividade na semana passada
– Encaminhei com vista à resolução assunto de cariz regional;
– Participei nas reuniões da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território previamente agendadas;
-Participei na reunião da Comissão de Cultura e Comunicação, previamente agendada;
– Participei, enquanto Secretária Nacional, na reunião do Secretariado Nacional das Mulheres Socialistas;
– Participei nas Sessões de Plenário.

Pode ler a opinião de Raquel Ferreira na edição impressa e digital do DIÁRIO AS BEIRAS

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